O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a situação de precariedade e de ilegalidade dos cerca de 1500 trabalhadores dos call centers da EDP, com contrato de prestação de serviços com a multinacional Randstad, uma empresa de trabalho temporário.

Pergunta:

Os call centers da EDP têm mais de 1500 trabalhadores com contrato de prestação de serviços com a multinacional Randstad, uma empresa de trabalho temporário.

Estes trabalhadores prestam diariamente serviço para a EDP, trabalham em instalações dessa empresa, têm horários e dias de trabalho fixos. As suas funções passam por fazer o atendimento técnico e comercial e ainda têm a seu cargo o serviço de gestão da frota e a intermediação de departamentos dos recursos humanos.

Há trabalhadores nesta situação há 25 anos, tendo já passado por diversas empresas de trabalho temporário.

Ora, esta situação de precariedade e de ilegalidade ocorre numa empresa cujo presidente é das pessoas mais bem pagas em Portugal. Não será por acaso que a EDP é das empresas onde se verifica uma enorme assimetria salarial.
A juntar a estes problemas, há ainda falta de condições de higiene e de segurança no trabalho nos call centers da EDP.

Perante isto, os trabalhadores fizeram mais uma greve no passado dia 19 de outubro, como forma de luta contra a precariedade e a falsa prestação de serviços, com concentração frente à sede da empresa e deslocando-se até à Assembleia da República, onde o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve oportunidade de, mais uma vez, acompanhar a situação destes trabalhadores.

Reivindicaram também, e justamente, a sua integração nos quadros do pessoal da EDP, uma vez que o vínculo que mantêm com a Randstad é uma falsa prestação de serviços e uma forma de a EDP pagar o menos possível por um trabalho essencial para a empresa e de manter a precariedade laboral.

Perante a situação dos trabalhadores dos call centers da EDP podemos dizer que se trata de uma situação precária e ilegal, e cuja desresponsabilização por parte da EDP é inaceitável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento da situação acima relatada relativamente aos trabalhadores dos call centers da EDP?
2-
2- Qual a posição do Governo relativamente ao recurso à precariedade nesses call centers?

3- Qual o argumento apresentado pela EDP para recorrer à precariedade quando estamos perante situações de trabalho permanente e quando as necessidades da empresa são igualmente permanentes?

4- Quando foi a última vez que a Autoridade para as Condições no Trabalho – ACT – fez uma fiscalização aos call centers da EDP?

5- Qual o resultado dessa ação?

6- Que diligências já tomou ou vai o Governo tomar no sentido de solucionar este problema de precariedade e de ilegalidade, que atinge um grande número de trabalhadores dos call centres da EDP?