A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a remoção de um conjunto de barragens, açudes e outras infraestruturas hidráulicas transversais, por implicarem com as características dos sistemas fluviais, constituindo obstáculos e assumindo impactes ambientais que importaria eliminar.

Pergunta:

Em 2016, com a revisão do Programa Nacional de Barragens (a qual foi impulsionada pelos Verdes junto do Governo, embora não totalmente com os resultados que o PEV considera que melhor salvaguardariam o interesse público), o Governo comprometeu-se a remover um conjunto de barragens, açudes e outras infraestruturas hidráulicas transversais, por implicarem com as características dos sistemas fluviais, constituindo obstáculos e assumindo impactes ambientais que importaria eliminar.

O Senhor Ministro do Ambiente, em resposta a pergunta dos Verdes numa audição em Comissão parlamentar, respondeu que três dessas estruturas já foram removidas e que está em curso a remoção de mais uma. Para além disso, assumiu que até ao final de 2019 estaria concluída a primeira fase de remoção, que implica um total de dez barragens ou açudes. O Governo não dispunha, na altura, contudo, da identificação das estruturas intervencionadas e por intervencionar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Quais as três infraestruturas hidráulicas transversais que já foram removidas?

2 - Qual a infraestrutura hidráulica transversal que está neste momento em remoção?

3 - Quais as infraestruturas hidráulicas transversais que serão removidas até ao final de 2019?

4 - Qual o plano para a remoção de todas as infraestruturas hidráulicas transversais obsoletas identificadas e de quantas se trata?