O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o facto de ainda não se ter dado início às obras de construção da 2ª fase, da Escola Básica do Parque das Nações, que deveria estar concluída no final de agosto de 2011. Efetivamente, esta escola não tem um refeitório, o espaço para recreio é insuficiente para os mais de 300 alunos, não há um espaço próprio para o ginásio e, devido à não conclusão da escola, o edifício não dispõe de sistema de circulação de ar em funcionamento, o que resulta na saturação do ar.

Pergunta:

A Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa, que integra o Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, foi inaugurada a 17 de dezembro de 2010 e entrou em funcionamento no dia 3 janeiro do ano seguinte, no início do 2º período, após a conclusão da 1ª fase da obra. Posteriormente, estava prevista uma 2ª fase de obras, que deveria estar concluída no final de agosto de 2011.

Contudo, até hoje, passados seis anos após a data prevista para a conclusão da escola, a 2ª fase ainda não foi construída, situação que faz com que não existam as condições necessárias para o seu normal funcionamento.

Efetivamente, esta escola não tem um refeitório, obrigando as crianças a comer num contentor as refeições embaladas e pré-confecionadas com muita antecedência, o espaço para recreio é insuficiente para os mais de 300 alunos, não há um espaço próprio para o ginásio e, devido à não conclusão da escola, o edifício não dispõe de sistema de circulação de ar em funcionamento, o que resulta na saturação do ar.

Devido à não concretização da 2ª fase da obra, a escola não consegue proporcionar a continuidade aos alunos do 4º ano, além de que a Escola Vasco da Gama, pertencente ao mesmo Agrupamento, não consegue acolher todos os alunos provenientes da Escola Básica Parque das Nações.

Neste momento, no espaço destinado à construção da 2ª fase da escola funciona um parque de estacionamento. Recorde-se que chegou a estar prevista a cedência deste terreno para a instalação de uma empresa de aluguer de automóveis.

Esta escola encontra-se, assim, inacabada e a funcionar de forma provisória, e só com o esforço e dedicação da comunidade educativa tem sido possível adaptar o espaço disponível às necessidades, mas naturalmente, há problemas que não conseguem ser resolvidos.

De facto, Os Verdes visitaram esta escola em 2014 e voltou a realizar uma visita no passado dia 27 de novembro e pôde constatar que os problemas se mantêm, sem qualquer evolução da situação.

No entanto, já foram feitas duas apresentações do projeto de construção da 2ª fase, tendo sido a mais recente em julho, apesar de não ter sido avançada qualquer data, e de o Governo ter anunciado, em janeiro deste ano, que esta escola estava na lista das escolas prioritárias que necessitavam de ser intervencionadas.

Perante o atraso na conclusão desta escola, é absolutamente imprescindível que o processo avance com urgência pois é inaceitável que o problema se arraste há anos, principalmente quando há um projeto aprovado, quando a verba destinada à construção da 2ª fase tem estado prevista no Orçamento do Estado e quando está resolvido o aparente imbróglio jurídico-administrativo em torno da posse dos terrenos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para a 2ª fase Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações ainda não ter sido construída, seis anos depois da data prevista para o efeito?

2. Quando será lançado o concurso público para a construção da 2ª fase da Escola Básica do Parque das Nações?

3. Qual a calendarização prevista para a execução da totalidade da obra?
4. Até à conclusão da construção da 2ª fase desta escola, estão previstas intervenções no sentido de minimizar os problemas detetados?