O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre, a falta de restabelecimento na totalidade das telecomunicações, em particular pela operadora MEO, nas zonas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro. Há povoações que ainda continuam sem internet e sem serviços básicos de comunicação, acrescendo que a ausência de telefone deixa ainda mais a população idosa isolada e incontactável, com os respetivos problemas que podem advir em termos de insegurança e em situações de emergência.

Pergunta:

Quase três meses depois dos incêndios de 15 e 16 de outubro, que ocorreram na zona centro do país, ainda não foram restabelecidas a totalidade das telecomunicações, em particular pela operadora MEO, nas zonas afetadas.

Há povoações que ainda continuam sem internet e sem serviços básicos de comunicação. As comunicações representam hoje um pilar fundamental na nossa sociedade, em particular a internet, sendo que esta demora na reposição é lesiva para os particulares e para as empresas.

A ausência de telefone deixa ainda mais a população idosa isolada e incontactável, com os respetivos problemas que podem advir em termos de insegurança e em situações de emergência.

Para além dos mais idosos, a inexistência de linhas telefónicas está a afetar inúmeros utilizadores que necessitam deste recurso de comunicação ou da internet para trabalharem no seu dia-a-dia. Por exemplo, existem várias pessoas que são notificadas por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira exclusivamente por via eletrónica.

Cerca de Três meses após a catástrofe as populações ainda não têm respostas concretas por parte da Empresa MEO relativamente à data da reposição das telecomunicações, no entanto, os clientes continuam a receber as respetivas faturas para pagarem.

Por outro lado, as pessoas que pretendem rescindir os contratos têm-se deparado com várias dificuldades devido aos períodos de fidelização celebrados com as operadoras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando está prevista a restituição da totalidade das telecomunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro deste ano?

2- Que medidas foram tomadas para evitar que os clientes das operadoras não paguem os dias em que o serviço que se encontrava indisponível?

3- Que medidas está o governo a tomar para que as pessoas não fiquem, por exemplo, prejudicadas por não acederem às notificações eletrónicas enviadas por organismos do Estado, exclusivamente por via eletrónica, por falta de telecomunicações?