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19/04/2007 |
VEREADORA DA CDU DENUNCIA - ENCERRAMENTO DA ESCOLA DO 1º CICLO NOS MARIANOS (CONCELHO DE ALMEIRIM) É INACEITÁVEL E CONTRARIA CARTA EDUCATIVA – PRESIDENTE DA CÂMARA DE ALMEIRIM DEU O AVAL À SENTENÇA DE MORTE |
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A Vereadora eleita pela CDU, a dirigente nacional de “Os Verdes” Manuela Cunha, considera inaceitável e escandalosa a sentença de morte proferida pela DREL (Direcção Regional de Educação de Lisboa) relativa à Escola Básica do 1º Ciclo, Marianos, pequena aldeia da Freguesia de Fazendas de Almeirim, Concelho de Almeirim.
A sentença chegou por fax do dia 10 de Abril de 2007 e não deixa a mínima dúvida sobre “a decisão de proceder à suspensão de funcionamento a partir do ano lectivo 2007/2008 da seguinte escola inserida no Agrupamento de Fazendas de Almeirim”, escola esta que tem actualmente perto de 20 alunos e cuja continuidade de funcionamento consta na carta educativa aprovada há cerca de 6 meses pela Câmara e Assembleia Municipal de Almeirim e homologada há menos de 2 meses pela Ministra da Educação.
A Vereadora ecologista deplora ainda o papel lamentável que o Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores do Partido Socialista, que deram o seu aval a esta decisão, tiveram em todo este processo e relembra que:
1. Bem que tendo conhecimento da intenção da DREL de encerrar três escolas básicas do Concelho de Almeirim, o Presidente da Câmara e restantes Vereadores do PS mantiveram silêncio sobre esta matéria, não a dando a conhecer aos restantes membros do executivo se FOSSEM A isso obrigados, na reunião de 5 de FEVE de 2007, quando confrontados por um pedido de esclarecimento pela eleita da CDU
2. Nessa reunião, fica determinado que o Presidente da Câmara iria contactar a DREL e defender a posição do município expressa na carta educativa, isto é, manter as ditas escolas a funcionar.
3. Em Fevereiro de 2006 a Assembleia Municipal de Almeirim aprova por unanimidade uma moção apresentada pelos eleitos da CDU contra o encerramento das ditas escolas
4. Na reunião de câmara de 5 de Março, o Presidente da Câmara informa os membros do executivo dos resultados da reunião com a DREL e põe à votação uma proposta que mereceu a reprovação da Vereadora dos Verdes eleita pela CDU por “CONSIDERAR que o acordo estabelecido entre o Presidente da Câmara e a DREL admitia o encerramento da escola dos Marianos sem que isso se justifique”. Já o Presidente da Câmara de Almeirim restantes eleitos socialistas aprovaram o acordo, no entanto, sempre afirmaram que a escola, caso viesse a encerrar, nunca o seria no próximo ano lectivo.
5. Grave ainda é o facto de tendo a Câmara Municipal reunido na passada segunda-feira, dia 16 de Abril, onde nada foi informado sobre o assunto.
Como se vê agora pela decisão da DREL, que aliás refere os contactos estabelecidos com Câmara Municipal, afinal a decisão de encerrar a escola terá efeitos práticos já no próximo ano lectivo, tal como fica expresso no fax onde se pede à Presidência do Agrupamento para que “avise desde já, professores titulares da vaga em exercício de funções neste estabelecimentos de ensino, que o mesmo deixará de funcionar no próximo ano lectivo”.
Para a eleita da CDU, não há dúvida que há uma sintonia total entre os eleitos do PS a nível local e o Governo, no que diz respeito à tomada de medidas baseadas em critérios economicistas que não atendem às necessidades e ao bem-estar das populações e que votam ao abandono e ao desprezo as populações rurais (como a de Marianos). A política desta maioria socialista, tanto a nível local como a nível nacional, põe em causa direitos fundamentais dos cidadãos em matérias tão primordiais como a educação e saúde, comprometendo assim o futuro dos jovens portugueses, que tanto padecem num país onde o sucesso escolar deixa muito a desejar e tem reflexos profundos na economia e no desenvolvimento do país.