“Os Verdes” consideram que o veto presidencial À Lei de Bases da Educação era o acto esperado e o único possível perante uma lei que, de forma grosseira, violava a constituição da República Portuguesa.

Tal como “Os Verdes” sempre afirmaram, a lei em causa violava o texto constitucional em vários aspectos:

• No desrespeito do Estado em relação ao ensino e na negação ao ensino como um direito fundamental de todos os cidadãos.
• Na negação de uma escola inclusiva, ao pretender a institucionalização das crianças deficientes ou com necessidades educativas especiais (NEE).
• Punha fim à gestão democrática nos estabelecimentos de ensino.

“Os Verdes” esperam que este veto presidencial se estenda igualmente a outros diplomas, nomeadamente o referente à Educação Especial, cujo conteúdo é, de igual modo, de manifesta inconstitucionalidade.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 15 de Julho de 2004