O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre os graves e recorrentes problemas no tabuleiro rodoviário da Ponte Eiffel, em Viana do Castelo.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a questionar o Governo ao longo dos anos, pergunta nº 661/XI(2ª), de 26/10//2010 e nº 697/XII(1ª), de 16/09/2011, sobre os problemas no tabuleiro rodoviário da Ponte Eiffel.

Desde as obras de alargamento do tabuleiro rodoviário da ponte que as anomalias são constantes. Na primeira pavimentação foi usado um material constituído por uma resina epoxy, validada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Passados alguns meses já era visível a deterioração do pavimento e a REFER exigiu a reparação das zonas em causa, o que aconteceu em Julho de 2008, nove meses passados da sua implantação.

Mas as anomalias continuaram e a Ponte Eiffel foi novamente repara em Junho de 2010 e foi decidido, segundo o Governo, apurar responsabilidades. Assim, foi decidido pedir um estudo à Faculdade de Engenharia do Porto (FEUP) que englobava ensaios em obra e laboratório.

No ponto 6 da resposta à pergunta 697/XII/(1ª) diz o Governo:“ embora não conclusivo, o estudo da FEUP aponta para a não adequabilidade do produto utilizado, tal como aplicado no pavimento da Ponte.”

Mais diz o Governo que foi, também, definido a aplicação de outros produtos/esquemas diferentes de forma a identificar o que melhor se adequa às condições reais do tabuleiro. Estes ensaios estavam previstos, e com a duração de uma semana, mas foram adiados devido a condições meteorológicas adversas e julgamos que se efetuaram em Julho de 2012. Mas a realidade é que já estamos em 2013 e o piso rodoviário da Ponte Eiffel continua com graves deficiências, pondo em risco a segurança dos seus utilizadores e custou aos Portugueses 15 milhões de euros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Quando iniciará a obra de pavimentação do tabuleiro rodoviário da Ponte Eiffel?
2 – Que responsabilidades foram apuradas no decorrer deste processo?