A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre inúmeras queixas e reclamações a propósito de questões ambientais e dúvidas sobre os respetivos impactos na saúde pública, que recaem sobre o estabelecimento industrial denominado “Metaljacto”, sito em Vila do Conde, cuja atividade consiste no tratamento e revestimento de metais.

Pergunta:

O estabelecimento industrial denominado “Metaljacto”, sito na rua 5 de Outubro, 2261, em Vila do Conde, tem sido alvo de inúmeras queixas e reclamações a propósito de questões ambientais e dúvidas sobre os respetivos impactos na saúde pública.

A atividade da empresa, na qual são feitos revestimentos metálicos, tratamentos anticorrosivos, pinturas industriais, metalização por projeção a zinco e decapagens, configura o conjunto de atividades com o CAE da Atividade 25610 - Tratamento e revestimento de metais.

O setor do tratamento de superfícies pode ser uma fonte geradora de emissões para a atmosfera, importantes a nível local, nomeadamente óxidos de azoto, ácido clorídrico, ácido fluorídrico, partículas ácidas provenientes de operações de decapagem e gotículas de metal libertadas pelo respetivo processo de revestimento.

As poeiras, sob a forma de uma combinação de abrasivos e de produtos de abrasão, são geradas pela preparação mecânica dos componentes, podendo também ser libertados compostos orgânicos voláteis (COV) em operações de desengorduramento com solventes.

Assim, e de acordo com as atividades realizadas pela empresa, é expectável a dispersão de poeiras e partículas produzidas nas operações de polimento mecânico, provenientes dos abrasivos utilizados e metal polido, mas também com origem na manipulação de produtos químicos pulverulentos, por sua vez dos processos de decapagem resultam vapores e gases ácidos.

A empresa exerce a sua atividade em zona de aglomerados urbanos, com centenas de habitações na sua envolvência direta. Na sua face oeste, a fachada do edifício apresenta inúmeras aberturas, “respiros”, que apresentam escorrências de ferrugem, distando apenas 10 metros da zona desportiva e do parque infantil de uma escola.

As reclamações dos moradores dos prédios confinantes incidem sobre a existência da projeção de partículas metálicas, provenientes das atividades daquele estabelecimento industrial, que danificam a metalização e os vidros das viaturas, as guardas metálicas das varandas e os caixilhos das janelas das habitações.

Contudo, a maior preocupação dos moradores reside na exposição, por inalação, às partículas metálicas a que estão sujeitos de forma continuada, o que se torna evidente pela frequente presença de resíduos nas superfícies exteriores das habitações e das viaturas.

Os moradores, legitimamente, querem ser tranquilizados e alcançar qualidade de vida, desejando ser esclarecidos sobre possíveis efeitos desta exposição para a saúde pública.

Em 2016, uma denúncia relativa à laboração da empresa Metaljacto resultou em diligências por parte da CCDR-N. Foram enviados igualmente ofícios para o IAPMEI e IGAMAOT.

Em 2017, foi entregue um abaixo-assinado de um conjunto de moradores a dar conta da projeção das partículas metálicas e, até à data, foram enviadas outras queixas a título individual junto da entidade fiscalizadora competente.

No seguimento destas denúncias, a 5 de Fevereiro de 2019, o proprietário da empresa foi notificado pela Câmara Municipal de Vila do Conde , em virtude da persistência de reclamações, da não apresentação da avaliação das emissões produzidas pela empresa, e pelo facto de a empresa não estar devidamente licenciada, em especial no que concerne à sua utilização, e determina “não restar outra alternativa que não seja ordenar-se (...) a cessação de utilização do edifício e da atividade industrial nele exercida, fixando-se para o efeito, um prazo de cumprimento voluntário de 30 dias, acrescido de uma audiência prévia de 10 dias.”

Estamos em 2020 e a empresa continua em laboração.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Governo tem conhecimento de reclamações, abaixo-assinados ou queixas de moradores que incidam sobre a laboração da empresa Metaljacto sediada em Vila do Conde, nomeadamente no que concerne à projeção de partículas para a atmosfera?

2 - O Ministério do Ambiente tem conhecimento de diligências em 2016 pelo IAPMEI, CCDR-N e/ou IGAMAOT em resposta a denúncias relativas à laboração da empresa Metaljacto?

3 - O Governo tem conhecimento de procedimentos de fiscalização e monitorização de emissões para a atmosfera realizadas na sequência das diligências com origem nas denúncias? Quais as conclusões dos mesmos?

4 - Foram apresentados pela empresa, por entidade acreditada, os resultados da monitorização das emissões para a atmosfera provenientes das atividades da indústria em questão? Em caso afirmativo quais foram as conclusões da mesma?

5 - Que acompanhamento tem feito o Governo ao acondicionamento, armazenamento, classificação e identificação dos resíduos produzidos por este estabelecimento industrial?


6 - O Governo tem conhecimento se o estabelecimento industrial dispõe das características e especificações exigidas em cumprimento dos condicionamentos legais e regulamentares em vigor para o seu setor de atividade?