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Comunicados 2013
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14/01/2013
Vila Franca de Xira - “Os Verdes” questionam Governo sobre pagamento de rendas de instalações vazias

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o pagamento de rendas, pelo Estado, relativas a instalações desativadas de antigos centros de saúde, no concelho de Vila Franca de Xira.

PERGUNTA:

No momento em que se pedem cada vez mais sacrifícios ao Portugueses, não é difícil encontrar situações em que os sucessivos Governos dão mostras de gastos que julgamos desnecessários e até atentatórios.

O Estado tem vários edifícios arrendados no Concelho de Vila Franca de Xira que já não usa e que continua a pagar a renda. Podemos dar como exemplo as antigas instalações do centro de Saúde de Vila Franca de Xira, as instalações das extensões de Saúde de Castanheira do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria. Estas instalações, que eram casas de habitação, sofreram ao longo dos anos modificações para se adaptarem à prestação de cuidados de saúde, mas isso foi descurado aquando da contratação.

A Administração Regional Saúde de Lisboa e Vale do Tejo diz que tem tentado negociar a devolução das instalações ao seus proprietários, sem sucesso, e que estão a ser encaminhados os respetivos processos para o seu gabinete jurídico. Mas à custa deste impasse, os contribuintes estão a pagar instalações desativadas há sete anos, Póvoa de Santa Iria, e quatro anos, Castanheira do Ribatejo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Governo solucionar este problema?
2 – Qual é o valor pago pelos contribuintes mensalmente por estas instalações desativadas?
3 – A quem será pedida responsabilidades neste processo?

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