A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a anunciada intervenção, no Mouchão da Póvoa de St.ª Iria, concelho de Vila Franca de Xira, que prevê a reconstrução do troço do dique e de uma porta de água, que foram destruídos, e também a reposição nas traseiras do dique de parte dos terrenos que foram arrastados do interior do mouchão para o leito do Tejo, após sucessivos adiamentos para o início da obra.

Pergunta:

Os mouchões são ilhas delimitadas por diques, que resultaram da acumulação de sedimentos ao longo dos séculos, contendo no seu interior um sistema de valas e comportas que têm por função a drenagem e controlo da entrada das águas do rio.

O Mouchão da Póvoa é uma extensa ilha, situada geograficamente junto da cidade da Póvoa de St. ª Iria, em toda a sua frente ribeirinha a algumas escassas centenas de metros da margem do rio Tejo. Constitui-se como um dos três mouchões existentes no concelho de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), situado em plena Reserva Natural do Estuário do Tejo(RNET), com uma extensão de cerca de 1.200 hectares, caracterizando-se pela atividade agrícola ali desenvolvida pelos antigos proprietários.

Desde há muito que, os residentes da Póvoa de St. ª, população que sempre manteve uma forte ligação com o Mouchão, quer por via dos produtos agrícolas que recebiam, provenientes do cultivo naquela área e por consequência dos postos de trabalho que eram ocupados por muitos dos locais, quer pela aproximação à sua comunidade avieira que desenvolvem a sua atividade à volta do mesmo, vem alertando ao longo dos anos para o estado de degradação e abandono a que foi votado o Mouchão.

Esta situação, arrastada ao longo do tempo, fruto do abandono da sua principal atividade agrícola, teve eco na comunicação social já em 2005, quando a comunidade, nomeadamente a piscatória começou a alertar para a dificuldade em acostar num ancoradouro de madeira envelhecido, acrescendo o facto da falta de manutenção do espaço, nomeadamente dos diques poder levar a que o rio em estado de cheia pudesse causar graves danos ao Mouchão.

Depois de uma inundação em 2000 e da reconstrução de alguns diques, então destruídos, as comportas não sofreram a tão necessitada intervenção, permanecendo o risco de uma forte subida das águas e consequente inundação das terras.

Perante este cenário desolador, o mouchão tornou-se alvo fácil de especulação à volta de projetos turísticos que se apresentavam como “salvadores” da situação em que este território se encontrava, relegando para plano inferior tratar-se de um território fértil no meio do estuário do Tejo.
Ora, o que tanto se temia veio a ocorrer em 2016, após fortes temporais no mês de abril, provocando um rombo no valado principal que levou ao alagamento de grande parte do território do Mouchão.

Em sequência do ocorrido e após pressões da população e eleitos locais, nomeadamente os da CDU, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira alertou a Agência Portuguesa do Ambiente para a existência de um "rombo grave", num dos diques de proteção do Mouchão, solicitando uma intervenção urgente.

Após visitas ao local e perante a eminência de pura e simplesmente se ver desaparecer tão importante território, relevante para a atividade agrícola, foi entendimento do Ministério do Ambiente proceder à reparação do rombo no valado do Mouchão, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em 29 de maio de 2018, depois de dois anos de espera, o Ministro do Ambiente anunciava com “pompa e circunstância” que se iriam iniciar, naquela mesma tarde, as obras de recuperação do Mouchão da Póvoa, com um prazo de execução de cerca de seis meses e um investimento de 1,7 milhões de euros.

A anunciada intervenção prevê a reconstrução do troço do dique e de uma porta de água, que foram destruídos, e também a reposição nas traseiras do dique de parte dos terrenos que foram arrastados do interior do mouchão para o leito do Tejo, com vista à utilização dos terrenos para a produção de bens hortícolas.

Ora, estamos em dezembro e as obras ainda não tiveram o seu início e já não se sabe ao certo quando iniciarão, pois, têm sido dadas datas sucessivas de adiamento.

Torna-se fácil perceber que decorridos 2 anos após as intempéries, que causaram o maior rombo no Mouchão, os danos causados, então, estejam agora agravados com o decorrer deste tempo. Isto tornou-se justificação para que a empresa contratada se confrontasse com um projeto de intervenção, elaborado pela APA, não estivesse adequado às necessárias intervenções e que o mesmo tivesse que ser revisto.

Para Os Verdes o que não é compreensível é que a tão desejada e urgente intervenção venha a ser sucessivamente adiada sob pena desta demora vir a pôr em causa a salvaguarda da maior ilha do estuário do Tejo, que por via da inundação sofrida os seus solos estão salinizados há mais de dois anos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, as seguintes perguntas:

1 – Qual a data prevista para o início das obras previstas?
2 – Quias os custos acrescidos com as obras adicionais?
3– Confirma o Ministério que a intervenção prevista no Mouchão da Póvoa de St. ª Iria tem como objetivo a reabilitação do território para a prática agrícola?
4 – Se sim, existe algum estudo que indique a área a ser ocupada por esta atividade?
5 – Existem outras atividades previstas para o território do Mouchão? Se sim, quais?
6 – Dado existirem dúvidas quanto à pertença, pública ou privada, do Mouchão, dispõe o Ministério de informação precisa desta pertença?
7 – Caso se confirme a pertencer o mouchão a uma entidade privada, prevê o Ministério ser ressarcido dos custos da intervenção a realizar?
4.Para quando se prevê o início dessas obras?