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| 10/07/2020 |
| Vila Nova de Cerveira - Os Verdes Exigem Fiscalização das Obras de Recuperação Ambiental da Antiga Mina |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre a degradação e rutura em que se encontram as estruturas de drenagem e retenção de lixiviados na área da antiga Mina da Cova (vila Nova de Cerveira) que foi sujeita a obras de recuperação ambiental.
Pergunta:
No passado sábado, dia 4 de julho, no quadro de uma visita de Os Verdes à Serra d´Arga com o objetivo de ver in loco a área abrangida e impactos das pretensões de prospeção/exploração de lítio, tivemos a oportunidade de visitar a antiga "Área Mineira de Covas" situada na freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.
Uma área mineira que ocupava 427,35 ha e envolvia várias minas, nomeadamente a mina de Valdarcas, onde decorreu, de forma regular entre 1952 e 1984, a exploração mineira de estanho, tungsténio e volfrâmio, outorgado à Geomina.
Esta exploração, a exemplo de muitas outras, em Portugal, deixou um passivo com impactos ambientais negativos muito significativos, ao nível da paisagem, da segurança das populações e dos recursos hídricos. Foi avaliado que, só nos últimos 10 anos, a exploração mineira gerou 320 ton de concentrados de volfrâmio que originaram cerca de 500.000 m3 de material de escombreira.
Em 2007, por forma a dar cumprimento à Lei de Bases do Ambiente e ao Decreto-Lei n.º 198-A/2001 de 6 de julho, foi dado início à recuperação ambiental desta área pela EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA), entidade a quem está conferida a missão de proceder à recuperação ambiental de zonas degradadas por antigas explorações mineiras.
Em 2008, esta intervenção foi dada por concluída. A obra, segundo informações dadas então à Comunicação Social pela EDM, beneficiou de um investimento total de 1.300.000 €, no âmbito do POR Norte (POE/PRIME). No entanto, na informação atualmente disponível na página oficial desta entidade, o valor do investimento referido é somente de 567.643,20 €.
Ainda segundo a informação da EDM, dada em 2008, "a obra traduziu-se na modelação, estabilização e confinamento das escombreiras e na selagem de poços e galerias, bem como na execução de um sistema de drenagem e revegetação, integrando o espaço reabilitado nas povoações de Vilares e Frágua e veio criar as necessárias condições de segurança e indispensável renaturalização e recuperação paisagística em harmonia com os ecossistemas locais e regionais."
Passados 12 anos, sobre a conclusão da recuperação ambiental desta área mineira, a situação que Os Verdes encontraram na visita que fizeram ao local, acompanhados pela Associação COREMA e pelo Movimento S.O.S Serra d’Arga, deixou-nos muito preocupados pelos impactos que a degradação da obra pode vir a ter sobre o ambiente, a saúde e a segurança das populações, nomeadamente, sobre os recursos hídricos.
As situações de degradação da obra que reportamos (fotos em anexo) localiza-se na zona das "lavarias", situada nas abas da Serra d’Arga, na margem esquerda do rio Coura, no qual vai desaguar o ribeiro para o qual escorrem estes lixiviados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1) Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da situação de degradação e rutura em que se encontram as estruturas de drenagem e retenção de lixiviados desta área mineira, como se pode verificar nas fotografias em anexo?
2) Quem é responsável por garantir a fiscalização às áreas reabilitadas, depois da obra terminada?
3) Quantas fiscalizações foram feitas à "Área Mineira de Covas" desde 2008, data de finalização da obra? Qual a data da última?
4) Existem relatórios dessas fiscalizações? Registaram problemas?
5) Têm sido feitas analises à qualidade da água do Rio Coura a jusante da entrada do Ribeiro Negro, afluente para o qual escorrem estes lixiviados?
6) Que medidas pretende o Ministério do Ambiente tomar para que esta situação, lesiva do ambiente e perigosa para a saúde, seja rapidamente reparada?
7) Porque tem a página da EDM um valor de investimento diferente do anunciado à época em que a obra foi concluída?
