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| 31/07/2020 |
| Vila Nova de Foz Côa - Os Verdes Exigem Solução Urgente para a Falta de Médicos nas Extensões de Saúde de Sequeira, Freguesia de Horta e de Freixo de Numão |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a preocupante situação que tem limitado, ou mesmo impedido, o acesso dos utentes das Extensões de Saúde de Sequeira, Freguesia de Horta e de Freixo de Numão aos serviços de saúde, por estas unidades de saúde se encontrarem sem médico desde outubro de 2019.
Pergunta:
As Extensões de Saúde de Sequeira, Freguesia de Horta e de Freixo de Numão encontram-se sem médico desde outubro de 2019, deixando uma parte significativa da população do concelho de Vila Nova de Foz Côa sem médico de família.
Esta situação preocupante tem limitado ou mesmo impedido o acesso dos utentes aos serviços de saúde destas freguesias e das freguesias limítrofes que integram a área de abrangência destas Extensões de Saúde. A alternativa que estes utentes dispõem, muitos dos quais idosos, com dificuldades de locomoção ou em condições de saúde muito débeis, é recorrer ao Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa que dista largos quilómetros das suas habitações.
Durante o período de eclosão da pandemia a situação agravou-se pois para além limitações que se verificaram diretamente no acesso aos serviços de saúde, as populações ficaram sem transporte público, devido à suspensão deste, e viram-se na necessidade de recorrer a transporte com custos acrescidos, como por exemplo o táxi, para se deslocarem à sede de concelho.
A falta de médico nas Extensões de Saúde, que mantêm os serviços administrativos em funcionamento, está também a preocupar as juntas de freguesia. Segundo informação transmitida pelo presidente da Junta de Freguesia de Freixo de Numão ao Grupo Parlamentar Os Verdes, a preocupação com esta situação de falta de médicos já foi comunicada às entidades de saúde e ao Governo.
A falta de médico nestas extensões de saúde motivou o presidente da Junta de Freixo de Numão a convocar para uma reunião as freguesias de Touça, de Sebadelhe, de Horta, de Cedovim, de Numão, de Custóias e de Vila Nova de Foz Côa e a Câmara Municipal, na qual, se discutiu o acesso aos serviços de saúde, tendo sido elaborada uma carta dirigida ao Conselho de Ministros a expor o problema.
Na reunião da Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa, realizada a 23 de dezembro de 2019, o presidente da Junta de Freguesia de Freixo de Numão transmitiu que por informação da ULS da Guarda e do Delegado de Saúde é que já teria sido destacado um médico para a Extensão de Saúde de Freixo de Numão, mas que o mesmo se encontrava de baixa médica.
A verdade é que há nove meses que estas populações estão privadas de um direito que lhes assiste, pelo que é necessário encontrar uma solução urgente, mesmo que transitória nesta fase, de forma a evitar que os utentes fiquem sem médico ou tenham de percorrer longas distâncias para terem acesso aos cuidados primários de saúde, tendo em conta a situação de pandemia que vivemos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Saúde tem conhecimento que desde outubro de 2019 as Extensões de Saúde de Sequeira e de Freixo de Numão se encontram sem médico, deixando uma parte significativa da população do concelho de Vila Nova de Foz Côa sem acesso a médico de família.
2- Por que motivos as extensões de saúde de Sequeira e de Freixo de Numão se encontram sem médico?
3- Está previsto a curto prazo a colocação de médicos de família nestas duas Extensões de Saúde?
3.1- Se sim, para quando?
4- Caso venham a ser colocados médicos nestas unidades a curto prazo, será de forma provisória ou está prevista uma solução definitiva?
5- O Ministério da Saúde garante que as Extensões de Saúde de Sequeira e de Freixo de Numão não irão encerrar definitivamente?
