O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre uma plantação recente de eucaliptos em Vale da Clara, Vila Nova de Poiares sendo que uma das áreas plantadas, dista apenas cerca de cinco metros de uma das habitações. Dada a localização inapropriada de toda a plantação, a população teme pela segurança da localidade, em particular das habitações mais próximas.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes esteve reunido com moradores de Vale da Clara, Vila Nova de Poiares, no passado dia 8 de maio para ouvir as suas queixas relativamente a uma plantação recente de eucaliptos nesta povoação (40.188683, 8.277891), que dista cerca de cinco metros de uma das habitações, com uma área aproximada de um hectare.

Os moradores transmitiram ao PEV que já entraram em contacto com várias entidades, nomeadamente o ICNF, no sentido de obterem esclarecimentos sobre esta plantação, pois consideram a localização inapropriada, podendo futuramente comprometer a segurança da localidade, em particular as habitações mais próximas.

Segundo os habitantes, já foram solicitadas verbalmente explicações ao ICNF - delegação da Lousã, as quais indicavam que a plantação se encontra dentro da legalidade tendo o responsável pela plantação realizado a comunicação prévia ao abrigo do Decreto-Lei n.º 96/2013, a apelidada lei da liberalização do plantio do eucalipto.

A parte do terreno limítrofe à estrada, numa faixa com cerca de 25 metros paralela à via encontra-se, desde 2014, classificada como solo urbano (espaços residenciais) e a restante área como solo rural, qualificado de áreas agrícolas de produção 2, usos que não integram a produção florestal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural confirma que deu entrada a comunicação prévia para a plantação de eucaliptos em Vale da Clara, Vila Nova de Poiares?

2- Tendo em consideração que parte da propriedade está classificada como solo urbano (espaços residenciais) por que motivo ocorreu esta plantação de eucaliptos?

3- Para além de parte da plantação ocorrer dentro do perímetro urbano, esta respeitou as normas, nomeadamente no que concerne às distâncias quer da via estrada, quer das habitações?