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| 26/06/2020 |
| Vila Pouca de Aguiar - Os Verdes Insistem Em Questionar o Governo sobre Abatimentos de Solos |
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O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre abatimentos do solo em terrenos, habitações e estradas nas localidades de Campo de Jales, Cidadelhe de Jales e Reboreda, concelho de Vila Pouca de Aguiar, situados sob as antigas galerias das minas, decorrentes de vazios de escavações mineiras.
Pergunta:
Nas localidades de Campo de Jales, Cidadelhe de Jales e Reboreda, concelho de Vila Pouca de Aguiar têm vindo a registar-se, há cerca de cinco anos, abatimentos do solo em terrenos, habitações e estradas situados sob as antigas galerias das minas, decorrentes de vazios de escavações mineiras.
Em 2015, os abatimentos ocorridos levaram a autarquia a informar a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), tendo a resposta da DGEG surgido apenas em 2018, no seguimento de um segundo abatimento registado no início desse ano.
Sucede que em 2019 os aluimentos multiplicaram-se e a EDM classificou a situação de “elevada complexidade e elevado risco por se localizar numa zona habitacional”.
No final desse ano ocorreram novos abatimentos na Estrada Municipal 1172-1 junto de habitações e na via de comunicação entre as localidades e, por razões de segurança, o município, através da Proteção Civil Municipal, viu-se obrigado a encerrar a estrada, apesar de já há alguns meses a EDM ter solicitado a interdição de um troço da via por questões de segurança e por forma a proceder “ao ensaio de tomografia e de resistividade elétrica a efetuar na via pública”.
Desta forma, terão sido assim necessários quatro anos para que fossem ordenados trabalhos de monitorização, estudos e ensaios de suporte técnico.
Sucede que a interdição da via pública tem provocado constrangimentos às populações, pois trata-se da principal via de acesso à sede do concelho, nomeadamente no acesso ao autocarro que foi impossibilitado de circular naquela via.
Face a toda esta situação, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes entregou, em 15 de janeiro de 2020, a Pergunta n.º 749/XIV/1.ª, colocando um conjunto de questões, tendo a resposta por parte do Governo deixado ainda alguns aspetos por clarificar e justificando-se agora novos esclarecimentos, uma vez que a situação se mantém, tornando-se insustentável para as populações, tal como o que é noticiado, mais uma vez, no jornal Notícias de Aguiar na sua edição de 2 de junho.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os resultados e conclusões dos relatórios técnicos que se encontravam em análise pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), em colaboração com especialistas em geotecnia nacionais e internacionais?
2. Qual o ponto de situação relativamente às ações previstas realizar para garantir a segurança das populações, das vias de acesso existentes e do edificado, nomeadamente as ações de monitorização abrangentes e em contínuo em toda a área mineira, as ações de intervenção imediata na área ativa do abatimento e as ações estruturais de intervenção a médio prazo nas restantes área de desenvolvimento da infraestrutura mineira, assim como outras que viessem a resultar do Plano de Monitorização, tal como referido na resposta do Governo à pergunta do PEV?
3. Quais os prazos definidos para o início dessa intervenção e qual o tempo de duração?
4. Qual o ponto de situação do Plano de Monitorização que o Governo referiu estar em curso, assim como a realização de ensaios complementares na zona ativa do abatimento, envolvendo sondagens de investigação dos solos e vazios?
5. Tendo em conta que se previa, segundo o Governo, que o concurso para a empreitada de consolidação daquela zona especifica de abatimento fosse lançado até ao final do 1.º semestre de 2020, podendo mesmo ser antecipado em função dos resultados obtidos nas sondagens de investigação, qual o seu pondo de situação neste momento?
