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| 09/10/2020 |
| Vila Pouca de Aguiar - Os Verdes Questionam a Redução de Horário das Consultas no Centro de Saúde |
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O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Saúde, sobre a redução no horário de encerramento, durante os dias da semana, passando a funcionar apenas até às 20h00, da consulta aberta do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar.
Pergunta:
A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Vila Pouca de Aguiar, que se encontra integrada no Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Tâmega e Barroso, dispunha de um horário de “consulta aberta”, ou consulta não programada, entre as 8h00 e as 22h00, durante os dias da semana, e entre as 9h00 e as 20h00 durante o fim de semana.
Com o novo contexto de pandemia de COVID-19, a consulta aberta do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar sofreu uma redução no horário de encerramento, durante os dias da semana, passando a funcionar apenas até às 20h00.
O encerramento e a redução dos horários dos centros de saúde têm causado muitos constrangimentos à população, sobretudo para as pessoas que, residindo longe das grandes áreas urbanas, vive afastada dos centros de saúde, das unidades hospitalares de referência, e respetivos serviços de urgência.
Perante a necessidade de recorrer a um atendimento médico não programado, fora dos horários da USCP de Vila Pouca de Aguiar, a população tem como alternativa o Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes E Alto Douro, em Vila Real, que dista cerca de 30 km.
Para além de ainda não se encontrar reposto o horário de funcionamento da consulta “aberta” até às 22h00, durante a semana, Os Verdes foram alertados para a possibilidade do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar sofrer uma nova redução do horário deste serviço.
De acordo com a informação recebida, o Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar e o ACES Alto Trás-os-Montes e Alto Tâmega terão acordado que, a partir de novembro, o horário de consulta não programada durante o fim de semana passe a funcionar entre as 9h00 e as 16h00, sob o pretexto da falta de recursos humanos para assegurar o serviço, concretamente, pela falta de médicos.
Os Verdes defendem a urgente reposição dos horários de funcionamento dos centros de saúde, o reforço dos seus profissionais de modo a dar resposta à COVID-19 e às inúmeras situações de acompanhamento individual que foram adiadas, pela relevância de um acompanhamento presencial, célere e fundamental à deteção precoce da doença.
Não é aceitável que a degradação da resposta dos cuidados de saúde primários continue a levar ao adiamento do acompanhamento, a empurrar esse atendimento para o setor privado, à sobrecarga das urgências hospitalares, ou ainda à total ausência de cuidados médicos para aqueles a quem todas estas dificuldades impossibilitam o acesso à saúde, quer motivos económicos, quer por constrangimentos físicos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a decisão de reduzir o horário da consulta não programada do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, com encerramento às 16h00 durante o fim de semana a partir de novembro? Quais os fundamentos que justificam esta alteração?
2. Para quando está prevista a reposição do horário da consulta “aberta” durante os dias da semana, retomando o horário entre as 8h00 e as 22h00?
3. O Governo tem conhecimento de redução no número de médicos e enfermeiros na USCP de Vila Pouca de Aguiar desde janeiro de 2020? Está previsto o reforço de médicos e enfermeiros neste Centro de Saúde?
