O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre abatimentos do solo em terrenos, habitações e estradas nas localidades de Campo de Jales, Cidadelhe de Jales e Reboreda, concelho de Vila Pouca de Aguiar, situados sob as antigas galerias das minas, decorrentes de vazios de escavações mineiras.

Pergunta:

Nas localidades de Campo de Jales, Cidadelhe de Jales e Reboreda, concelho de Vila Pouca de Aguiar têm vindo a registar-se, há mais de quatro anos, abatimentos do solo em terrenos, habitações e estradas situados sob as antigas galerias das minas, decorrentes de vazios de escavações mineiras.

Em 2015, os abatimentos ocorridos levaram a autarquia a informar a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro). No entanto, a resposta da DGEG surge apenas em 2018 na sequência de um segundo abatimento registado em fevereiro daquele ano, através da realização de uma visita técnica conjunta dos serviços municipais e da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, EDM.

Em 2019, os aluimentos multiplicaram-se, tendo a EDM classificado a situação de “elevada complexidade e elevado risco por se localizar numa zona habitacional”. A 22 de novembro deu-se um novo abatimento na EM1172-1 e, por razões de segurança, o município foi obrigado a fechar o troço afetado. Os abatimentos ocorreram junto de habitações e na via de comunicação entre as localidades, o que levou a Proteção Civil Municipal a encerrar a estrada municipal no dia 26 de novembro, depois de um novo e mais grave abatimento.

De acordo com uma notícia divulgada pelo jornal Público a 9 de janeiro de 2020, a EDM teria solicitado uma reunião com a autarquia em maio de 2019, solicitando a interdição de um troço da via e, em setembro, voltaria a pedir a interdição da via por questões de segurança e por forma a proceder “ao ensaio de tomografia e de resistividade elétrica a efetuar na via pública”.

Desta forma, terão sido assim necessários quatro anos para que fossem ordenados trabalhos de monitorização, estudos e ensaios de suporte técnico.

A interdição da via pública tem provocado constrangimentos às populações, pois trata-se da principal via de acesso à sede do concelho, nomeadamente no acesso ao autocarro que foi impossibilitado de circular naquela via, condicionando também os transportes escolares.

Como nos dá nota o Noticias de Aguiar na sua edição de ontem, os mais de mil habitantes das localidades afetadas estão preocupados e sentem-se inseguros e exigem da parte do Governo uma intervenção urgente para se determinar a dimensão dos problemas do subsolo, por forma a garantir a segurança dos moradores, das habitações e da circulação pela EM 1172-1.

Acresce ainda o facto de, em 2012, ter sido feito um contrato de concessão da exploração e prospeção de ouro em Jales/Gralheira, contudo a DGEG deu o contrato como “extinto por caducidade”, depois do consórcio não ter cumprido com os prazos previstos.

Neste seguimento, em maio de 2016, o PEV questionou o Ministério da Economia (Pergunta n.º 1741/XIII/1.ª) sobre a previsão de abertura de novo concurso para a prospeção e exploração das minas de Jales/Gralheira, que foi apresentado como um projeto com elevado valor económico para a região e a criação de postos de trabalho, contribuindo para travar o êxodo da população mais jovem para o estrangeiro.

Refira-se que as minas de Jales, encerradas em 1992, foram as últimas minas em funcionamento de onde se extraiu ouro em Portugal, deixando sem emprego centenas de pessoas. As indemnizações aos mineiros foram pagas apenas no ano passado, ou seja, 27 anos depois do seu encerramento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Dispõe o Ministério do Ambiente e Ação Climática das conclusões dos trabalhos de monitorização e estudos e ensaios de suporte técnico realizados em 2019 nesta área?

2. Qual a área abrangida pelos estudos efetuados? A área estudada e alvo de monitorização e ensaios técnicos coincide com zonas habitacionais e com a via pública?

3. Quais as áreas de risco identificadas pelos estudos e qual a sua dimensão?

4. O Ministério do Ambiente e Ação Climática pode garantir, com base nas conclusões dos estudos, que as zonas residenciais e demais edificados não se encontram em zona de risco?

5. Que ações prevê o Ministério do Ambiente e Ação Climática realizar para garantir a segurança das populações, das vias de acesso existentes e do edificado?

6. Quais os prazos definidos para essa intervenção?