O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a falta de apoios à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, o que poderá levar a consequências graves, na prestação de socorro, para a população do concelho.

PERGUNTA:

Segundo a Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, esta mesma Direção dirigiu em 18 de Setembro de 2012, uma exposição através da qual manifestava ao Sr. Ministro da Administração Interna a sua preocupação perante a inexistência de apoio por parte do Município de Vila Pouca de Aguiar, com as inerentes consequências na prestação de socorro face às dificuldades financeiras desta Associação.

Em 26 de Fevereiro deste ano, e uma vez que o Ministério da Administração Interna não tinha, até então, dado qualquer resposta à exposição de Setembro do ano passado, a Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, dirigiu novo oficio ao Ministério da Administração Interna, enviando cópia do Relatório de Inspeção Extraordinária ao seu CB, que teve lugar em Janeiro deste ano e onde destacava os pontos 1 e 2 desse relatório que acaba por corroborar e reforçar a apreensão daquela Associação relativamente a futuras consequências.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Ministério da Administração Interna a receção do ofício referido, datado de 18 de Setembro de 2012?
2 – Em que data procedeu esse Ministério à resposta ao mesmo ofício?
3 – Acaso o Ministério da Administração Interna não tenha ainda respondido, que motivos justificam este atraso na resposta?
4 – Que diligências desencadeou o Governo no sentido da resolução deste conflito que se arrasta no tempo e que poderá constituir um fator potenciador de consequências graves para a população do concelho e Vila Pouca de Aguiar?