PERGUNTA:

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” que cerca de 13 enfermeiros que trabalharam entre Novembro de 2007 e Novembro de 2011, com sucessivos contratos de trabalho a termo resolutivo, no Instituto da Droga e Toxicodependência da Região Norte (IDT), ficaram desempregados por não ser possível renovar mais os contratos, segundo os responsáveis do IDT Região Norte.

Alguns destes enfermeiros foram contactados e foi-lhes feita a proposta de manterem as mesmas funções, os mesmos locais de trabalho, mas em regime de prestação de serviços para uma empresa privada, com um vencimento muito inferior ao auferido e para o cargo e categoria destes profissionais.

Referimos ainda que foram convidados para exercer as funções que ficaram livres com este despedimento, enfermeiros em regime de acumulação de funções com outras instituições públicas. Este caso é um exemplo, entre muitos, da continuação da violação do direito ao trabalho, porque os postos de trabalho não terminaram, e da entrega aos privados do que deve ser público.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Governo conhecimento desta situação no IDT Região Norte?
2 – Dado que está provado a existência da necessidade do posto de trabalho, porque não ficaram estes trabalhadores a exercer as suas funções no IDT região Norte?