Pesquisa avançada
Início - Comunicados - Comunicados 2004
 
 
Comunicados 2004
Partilhar

|

Imprimir página
24/11/2004
Violência Doméstica
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: É MELHOR PARAR POR AQUI…

No dia em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres (25 de Novembro), “Os Verdes” consideram que este continua a ser, lamentavelmente, um problema que afecta toda a sociedade, que viola os direitos fundamentais das mulheres e que persiste na ordem do dia.

Os números são claros: mais de 17 000 denúncias registadas em 2003, mais de 40 crimes de violência doméstica registados por dia, uma média de 5 mortes por mês de mulheres vítimas de violência doméstica.

Ao assinalar este dia, e no momento em que se alude ao II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, “Os Verdes” vêm, uma vez mais, chamar a atenção para problemas que, neste domínio, há anos persistem sem uma adequada, continuada e eficiente resposta do Estado para encarar este fenómeno.

Assim, “Os Verdes” entendem que continuam a faltar medidas de intervenção integrada para prevenção da violência doméstica e que são inaceitáveis os atrasos na criação de uma rede a nível nacional de casas abrigo para mulheres vítimas de violência, capaz de garantir temporariamente às mulheres em perigo e aos seus filhos, condições de refúgio. A resposta a estas situações continua a ser dada em exclusivo por Organizações Não Governamentais, continuando o Estado a declinar as suas responsabilidades neste domino.

“Os Verdes” criticam ainda a falta de uma resposta adequada, em termos de segurança social, de emprego, de habitação, de apoio jurídico e psicológico às vítimas de violência doméstica.

Quanto à medida de novo anunciada como nova, de condições específicas para atendimento de mulheres vítimas de violência dirigida a pessoas que estejam envolvidas neste tipo de atendimento, sendo a medida positiva, ela mais não é que o retomar de uma prática que tinha sido iniciada e que foi por este governo interrompida.

Por ultimo, as questões do combate e prevenção à violência doméstica não podem ser eficazmente conseguidas sem uma intervenção continuada no tempo e integrada, que equacione, designadamente, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, o papel da escola na eliminação das descriminações, o envolvimento dos media e a eliminação de todas as formas de descriminação que ainda prevalecem na sociedade em função do género e do poder.

Gabinete de Imprensa,
Lisboa, 24 de Novembro de 2004

Voltar