O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre esgotos a correr a céu aberto, há vários anos, sem qualquer tratamento na freguesia de Lapa do Lobo, município de Nelas seguindo de forma gravitacional por uma vala aberta pelos esgotos, para uma linha de água que culmina no rio Mondego.

Pergunta:

No passado dia 27 de outubro, o Partido Ecologista Os Verdes, após ter recebido uma denúncia da população, visitou a freguesia de Lapa do Lobo, no município de Nelas, para constatar que as águas residuais da rede de saneamento após rececionadas em duas fossas séticas são rejeitadas a céu aberto, quer num terreno inculto, quer junto a um caminho florestal.

No primeiro caso, a fossa sética está localizada atrás do cemitério, na parte meridional da povoação, e rejeita as águas residuais para um terreno inculto sem qualquer tratamento, seguindo de forma gravitacional por uma vala aberta por estes esgotos para uma linha de água que culmina no rio Mondego.

No local para além de serem visíveis os esgotos a céu aberto, de cor acinzentada e gordurosa, foi possível constatar um cheiro intenso e nauseabundo, assim como inúmeros insetos, na envolvente, que derivam aparentemente desta situação.

Na parte setentrional de Lapa do Lobo o saneamento é rececionado numa fossa, localizada no meio de campos agrícolas. Este efluente é posteriormente lançado junto a um caminho florestal, ao lado do IC12, a cerca de 500 metros da respetiva fossa. No ponto de descarga desses esgotos é possível constatar para além do cheiro existente, que a água apresenta uma cor acinzentada e está carregada de grande carga de matéria orgânica. Esta matéria contém, eventualmente, alguns químicos, o que faz com que a vegetação silvestre que está em contacto com os efluentes já tenha secado.

Segundo informações de moradores, os esgotos que no passado eram rejeitados pelo meio de campos agrícolas, após contestação da população, foram entubados mais uns metros para o local onde estão a ser descarregados. Estes esgotos seguem pelo canal de escoamento a céu aberto para a ribeira de Cabanas, curso de água que irá desaguar no rio Dão, contribuindo para acentuar a poluição deste rio que dá nome à região.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento que na freguesia de Lapa do Lobo existem esgotos a correr a céu aberto há vários anos sem qualquer tratamento?

2- A Agência Portuguesa do Ambiente permitiu a descarga de efluentes sem qualquer tratamento de Lapa do Lobo no domínio hídrico?

3- Nas últimas décadas foi instaurado algum processo de contraordenação pela respetiva descarga de efluentes sem tratamento nestes dois locais?

4- Que medidas estão a ser tomadas no imediato para resolver o problema? Está previsto encaminhar os efluentes das fossas sépticas para alguma ETAR já existente ou a construção de uma pequena ETAR? Se sim, para quando?