A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ambiente e da Transição Energética, sobre os cheiros provenientes da ETAR de Passos de Silgueiros, concelho de Viseu, cujos moradores referem que nos últimos dois anos, estes se têm vindo a intensificar, sendo cada vez mais insuportáveis, tal como a quantidade de mosquitos com que são confrontados, afetando direta e diariamente a sua qualidade de vida, bem como a sua saúde.

Pergunta:

Em janeiro de 2016, o Partido Ecologista Os Verdes visitou a designada Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Passos de Silgueiros, concelho de Viseu, tendo reunido com a população que se queixa há quase 20 anos dos maus cheiros provenientes desta ETAR.

Os odores nauseabundos propagam-se a uma distância considerável, intensificando-se sobretudo ao anoitecer e no período noturno com a formação de neblina. Estes cheiros insuportáveis, bem como a presença de insetos, sobretudo mosquitos, deterioram a qualidade de vida da população que está impedida de proceder a tarefas tão essenciais, como abrir as janelas ou estender a roupa no varal.

Em 1998, aquando da construção desta dita ETAR, os moradores opuseram-se, promovendo um abaixo assinado dirigido a várias entidades, devido à sua localização, pois esta ETAR insere-se numa área limítrofe à povoação, a escassos 70 metros de habitações. No sentido de atenuar a contestação, foi colocada uma cortina vegetal de bambus (Phyllostachys aureasulcata spectabilis) a envolver a infraestrutura, contudo, tal como a população previa, a cortina não colmatou os maus cheiros, que emanam da ETAR.

Em 2016, na visita do PEV, para além dos maus cheiros, foi possível constatar que os efluentes, provenientes da ETAR, descarregados na Ribeira do Pereiro, apresentavam uma cor escurecida, contrastando com as águas transparentes da ribeira a montante do ponto de rejeição. Esta linha de água integra a bacia hidrográfica da ribeira de Asnes, que desagua por sua vez no rio Dão.

Após a reunião com os moradores o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Ministério do Ambiente através da pergunta n.º 395/XIII/1ª sobre os maus cheiros da ETAR. Na resposta, o Governo refere que esta infraestrutura apenas apresenta odores característicos de uma ETAR em normal funcionamento, estando a sua área envolvente em bom estado de conservação. Adianta, ainda, que os resultados dos efluentes estão dentro dos requisitos legais, tendo o SMAS de Viseu, na altura, licença para a respetiva rejeição de águas até 31 de janeiro de 2017. Relativamente a soluções para repor os níveis de qualidade de vida da população, o Ministério do Ambiente refere que o SMAS de Viseu adjudicou um “estudo prévio de viabilidade económica e financeira para o tratamento das águas residuais domésticas de Silgueiros”, que analisaria outras soluções para o tratamento dos esgotos de toda a freguesia e que ficaria concluído em finais de março desse ano de 2016.

No passado dia 3 de dezembro, dirigentes nacionais, regionais e a deputada do PEV voltaram a reunir com os moradores e ouviram-se as suas queixas. Referiram que, nos últimos dois anos, os cheiros têm vindo a intensificar-se, sendo cada vez mais insuportáveis, tal como a quantidade de mosquitos com que são confrontados, afetando direta e diariamente a sua qualidade de vida, bem como a sua saúde. Mais uma vez, foi transmitido aos Verdes que, recentemente, moradores recorreram aos serviços de saúde, após infeções provocadas por picadelas de insetos.

Em bom rigor, estamos perante uma infraestrutura que não merece outro nome que não o de uma fossa comum. A população continua a exigir uma solução para este problema, que poderá passar pela relocalização deste equipamento, o qual nunca deveria ter sido implementado junto ao aglomerado habitacional. Aliás, na resposta à pergunta n.º 395/XIII/1ª do PEV é referido que a ETAR e a respetiva localização à época obtiveram parecer favorável da então Direção Regional do Ambiente do Centro, mas que as habitações mais próximas distavam cerca de 200 metros. Contudo, essa informação não é verosímil, tendo a população documentação que atesta a existência de habitações a menos de 200 metros do local da ETAR, em 1998, aquando da sua construção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética que preste os seguintes esclarecimentos:

1- Considerando que o SMAS de Viseu iria concluir em março de 2016 um estudo entre outros que analisaria outras soluções para o tratamento dos esgotos desta freguesia de Silgueiros, existe solução para deslocalizar a ETAR para uma área afastada da população, de forma a evitar as incompatibilidades com os moradores de Passos, e a promover a estes cidadãos digna qualidade de vida?

1.1. - Se sim, para quando é que está prevista a deslocalização da ETAR, bem como qual o novo local?

1.2 – Se não, que medidas vão ser tomadas para evitar a propagação de maus cheiros e insetos que afetam os moradores de Passos, em particular quem reside nas proximidades da ETAR?

2- O Ministério do Ambiente tem monitorizado esta infraestrutura?

3- Como pode ser afirmado que a ETAR se encontra nas devidas condições de funcionamento, sabendo que a população se queixa que os odores têm vindo a intensificar-se, e não podem fazer a sua vida com a mínima normalidade?

4- Tendo em conta que a licença para a rejeição das águas residuais no domínio hídrico proveniente da ETAR terminava em janeiro de 2017, a mesma foi renovada? Se sim, quando.