O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a deposição de lamas a céu aberto oriundas de várias Estações de Tratamento de Águas Residuais da região, na freguesia de Povolide, em Viseu, sem que estes resíduos estejam totalmente tratados. Este depósito de lamas provoca a presença de inúmeros insetos, sobretudo moscas assim como cheiros intensos e nauseabundos, insuportáveis para quem circula na EN229-2 e para a população que habita a escassos metros, constituindo-se como um risco não só para a saúde pública, assim como para o ambiente, pela eventual contaminação dos solos e das águas.


Pergunta:

No passado dia 13 de agosto o Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se a Vila Nova do Rego, na freguesia de Povolide, concelho de Viseu para constatar in loco a deposição de várias toneladas de lamas a céu aberto oriundas de várias Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da região.

A população refere que, de há dois anos para cá, têm sido depositadas lamas em propriedade privada, junto à Estrada Nacional 229-2, alegadamente pela empresa Irmãos Almeida Cabral II, Ambiente S.A. responsável pelo seu transporte e destino final, em terreno que não têm qualquer tipo de condições para receber estes subprodutos das ETAR. Segundo a comunicação social, a empresa alega que a matéria depositada é um composto orgânico para aplicação agrícola, contudo também é referido que a GNR já levantou um auto de contraordenação pelo facto de os resíduos provenientes das ETAR não estarem totalmente tratados.

Nas proximidades deste depósito de lamas foi possível, observar, durante a visita, a presença de inúmeros insetos, sobretudo moscas e também constatar a existência de cheiros intensos e nauseabundos, insuportáveis para quem circula na EN229-2 e para a população que habita a escassos metros.

Esta armazenagem de lamas a céu aberto para além de atentar contra a paisagem é um risco não só para a saúde pública, pelos odores nauseabundos e pela propagação de insetos e ratos, assim como para o ambiente pela eventual contaminação dos solos e das águas, sobretudo, a jusante, em área da povoação vizinha de Corvos à Nogueira, na freguesia de Santos Evos. No local de deposição é percetível que não exista qualquer tipo de impermeabilização do solo, constituindo um sério risco para quem, nas redondezas, utiliza as águas de poços e minas.

O Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro refere no n.º 6 do art.º 5, que os locais de armazenamento de lamas “devem ser impermeabilizados e cobertos de forma a evitar infiltrações ou derrames que possam originar a contaminação dos solos e das massas de águas superficiais e subterrâneas”, pressupostos que não se verificam com este depósito em Vila Nova do Rego.

A população referiu ao PEV que o transporte e a deposição destas lamas ocorre normalmente ao sábado em camiões que aparentam não possuírem condições para transportar este tipo de resíduos, sendo frequente a queda destes para a via.

Ainda de acordo com os moradores, em Vila Nova do Rego também estão a ser depositadas lamas com origem em ETAR geridas pelo SMAS de Viseu. O município de Viseu, embora descarte a responsabilidade pelo que está a acontecer e demonstre aparente preocupação, contratualizou com a referida empresa a aquisição dos bens de “Transporte e destino final de lamas e subprodutos produzidos na ETAR de Viseu Sul para o ano de 2016”, por um valor de 142 200€ acrescido de IVA.

Este atentado ambiental e de saúde pública tem indignado a população que se queixa da perda de qualidade de vida. Desde que têm vindo a ser depositadas largas toneladas de lamas, a população afirma que, sobretudo em dias de calor, é impossível a abertura de portas e janelas por causa de maus cheiros e quantidade de insetos que entram nas habitações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente confirma que em Vila Nova do Rego, Viseu estão a ser depositadas a céu aberto lamas provenientes em ETAR da região sem que estejam totalmente tratadas?

2 – A empresa Irmãos Almeida Cabral II, Ambiente S.A. está licenciada para o transporte e tratamento de lamas provenientes de ETAR? Quais os locais licenciados para o efeito?

3 – A propriedade em Vila Nova do Rego que está a servir para depositar toneladas de lamas tem condições para receber este tipo de resíduos?

4- Qual a origem das lamas, discriminado por ETAR, que se encontram depositadas a céu aberto neste terreno da freguesia de Povolide?

5- A empresa responsável pela deposição de lamas tem sido autuada por esta e/ou situações similares?

6- Para quando está previsto a remoção destes resíduos e a respetiva descontaminação dos terrenos onde ao longo destes últimos dois anos têm sido colocados os subprodutos de ETAR?

7- O ministério do Ambiente tem acompanhado todo o processo de fim de linha das lamas que são retiradas das ETAR nomeadamente a recolha, desidratação e o respetivo destino final seja valorização ou não?