PERGUNTA:
A organização da regata de circum-navegação com escalas Volvo Ocean Race, que se realiza de quatro em quatro anos, elegeu a zona de Pedrouços, em Lisboa, para acolher a chegada da etapa transatlântica da prova, prevista para o início do Verão de 2012.
Assim, e de modo a permitir acolher a regata de vela, a zona da Doca de Pedrouços deverá ser alvo de uma intervenção de requalificação, tendo já a Administração do Porto de Lisboa (APL) anunciado um investimento de dez milhões de euros na referida requalificação, projecto que contará com o apoio dos municípios de Oeiras e de Lisboa.
A Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2010, de 19 de Agosto, determina o interesse público nacional da realização da regata Volvo Ocean Race na zona de Pedrouços e determina, consequentemente, que cabe à Docapesca – Porto e Lotas, S.A – assegurar a desocupação dessa zona no prazo mínimo de 90 dias e máximo de 180 dias, com efeitos a partir do dia 20 de Agosto.
Considerando que esta Resolução não salvaguardou os interesses dos Pescadores do Estuário do Tejo, que com a impossibilidade de utilização da Docapesca ficam sem um porto de abrigo que lhes permita recolher, em devidas condições de segurança e conservação, as suas embarcações e materiais, estando em causa 351 embarcações licenciadas de Lisboa, Vila Franca de Xira, Almada, Barreiro e Setúbal e respectivas artes de pesca, particularmente em situações de mau tempo.
Considerando finalmente que “Os Verdes” reuniram com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul que, preocupados com as graves consequências desta decisão, têm defendido e proposto a construção de um porto de abrigo na Cova do Vapor, na Trafaria, uma vez que se apresenta como um local favorável e com as condições necessárias para a criação destas infra-estruturas, tendo o apoio da Comissão de Moradores da Cova do Vapor e da SESIBAL, uma organização de produtores da região.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Na sequência da pretendida desocupação, qual a solução apresentada aos pescadores do Estuário do Tejo que utilizam a Docapesca de Pedrouços, de modo a terem um local de abrigo e armazenagem de embarcações e de apetrechos de pesca, em devidas condições de conservação e segurança?
2. Que medidas tomou já, ou pondera tomar o Ministério da Agricultura, de forma a garantir as condições de trabalho desses Pescadores?
3. Pondera esse Ministério a criação de um porto de abrigo, com as condições necessárias, na Cova do Vapor, tal como reivindicado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul?