08/04/2016

Voto de condenação pela deportação de refugiados para a Turquia (DAR-I-52/1ª)

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 8 de abril de 2016

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, quando falamos nos milhares de homens, mulheres e crianças que procuram chegar à Europa é necessário ter presente que essas pessoas, esses milhares de seres humanos estão a fugir à guerra, estão a fugir à morte e que, portanto, fazem aquilo que qualquer um de nós faria nas mesmas circunstâncias: procuram uma solução para a sua própria sobrevivência e para a sobrevivência das suas famílias. Mas é também necessário ter presente que as ameaças das quais estas pessoas procuram fugir resultam, em muitos casos, de situações da vergonhosa ingerência e da desestabilização operadas com a cumplicidade da União Europeia contra Estados soberanos, que deveriam ser respeitados na sua integridade. Portanto, a União Europeia também tem responsabilidades, porque faz parte das causas que levam milhares de refugiados a procurar abrigo na Europa.

Apesar disso e das responsabilidades que a União Europeia tem neste processo, a União Europeia e países que dela fazem parte estão a receber essas pessoas em condições de acolhimento verdadeiramente vergonhosas, o que faz com que o Acordo entre a União Europeia e a Turquia seja o exemplo mais claro da forma como a União Europeia está a encarar um problema que a própria União Europeia ajudou a criar.

Este Acordo da União Europeia com a Turquia é uma vergonha, porque o seu propósito acaba por ser dar dinheiro à Turquia para fechar a porta às famílias que fogem da guerra. A União Europeia paga ao porteiro para que essas pessoas não cheguem à Europa.
Ora, isto em nada contribui para resolver o problema, um problema grave e humanitário, e, para além disso, traduz ainda um grosseiro atentado aos Direitos do Homem.

Nesta circunstância, Os Verdes aproveitam para reafirmar o seu protesto e condenação relativamente ao Acordo da União Europeia com a Turquia, reclamam a imperiosa necessidade de políticas e medidas para os refugiados, que respeitem integralmente a Carta das Nações Unidas, e lembram que os princípios que orientam a União Europeia não devem servir apenas para «europeu ver», eles têm de ter execução prática, e este seria um exemplo que a União Europeia poderia dar ao mundo.

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