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30/09/2016 |
Voto n.º 134/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pela eventual aplicação de sanções a Portugal através da cativação de fundos comunitários (DAR-I-8/2ª) |
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Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 30 de setembro de 2016
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ameaça de sanções ou a suspensão de fundos comunitários ao nosso País por parte da União Europeia é, na perspetiva de Os Verdes, absolutamente inadmissível.
Em bom rigor, até poderia dizer-vos que estamos a falar de pressões que procuram desafiar um Estado soberano, que procuram colocar em causa as escolhas dos portugueses e, sobretudo, que pretendem condicionar as opções políticas do Governo português.
Fica a ideia de que a União Europeia olha de lado para os governos que pensam mais nas pessoas do que nos mercados.
A União Europeia parece conviver mal com governos cujas políticas assentam na devolução de rendimentos às pessoas e na reposição de direitos, que, aliás, foram removidos por opções do Governo anterior, do Governo PSD/CDS, que seguiu cegamente as orientações da própria União Europeia e cujo resultado está agora à vista de todos. Afinal, agora ameaçam com sanções, porquê? Porque o Governo anterior, o Governo PSD/CDS, obedeceu cegamente às instruções da própria União Europeia. Esta é a causa das sanções.
Ora, isto é absolutamente inqualificável e deveria, aliás, levar a que todos os portugueses se sentissem ofendidos com estas pressões e ameaças por parte da União Europeia.