Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de março de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Doze mulheres vítimas mortais de violência doméstica em dois meses do ano de 2019 demonstra a brutalidade deste flagelo e a necessidade de agir por todas as pessoas, muito maioritariamente mulheres, que continuam a ser atacadas, espancadas, humilhadas, pressionadas, violentadas por agressores em contexto familiar. Uma média de 30 denúncias diárias demonstra a dimensão do problema e bem sabemos a imensidão de casos que nem são denunciados.

O problema da violência doméstica não tem estado, sobretudo nos últimos anos, fora da agenda política. Têm sido aprovadas medidas legislativas, administrativas e de planeamento que visam combater esta barbaridade, mas a verdade é que os crimes de violência doméstica continuam a vitimizar um conjunto muito significativo de mulheres. Verifica-se, então, que uma coisa é o que consta da lei e outra coisa é a criação de condições no terreno para que as respostas sejam efetivas e eficazes.

Os Verdes reafirmam que devemos proclamar e praticar tolerância zero em relação à violência doméstica. Esse objetivo leva-nos a não aceitar a ideia de que se trata de uma questão de mentalidades que pode levar muitas gerações a erradicar e que pouco mais há a fazer para além do que está feito.
Generalizar e cimentar a perceção da anormalidade, da inaceitabilidade, do repúdio por estes fenómenos é um dever do qual os poderes públicos não se podem demitir. Por isso, impõe-se agir de forma continuada pela formação e pela sensibilização da população em geral.

As respostas para se gerarem condições de afastamento do agressor e de apoio à vítima, na garantia da sua dimensão de segurança, proteção e autonomia, são outra componente que deve ser continuadamente reforçada pelos poderes públicos.

Por outro lado, é importante ter consciência de que, se falharem aqueles agentes de quem se espera a mão mais segura para materializar as condições para o fim de um caso de violência doméstica, é todo o sistema que deixa de produzir os efeitos necessários.

Por isso, é normal e legítimo que às forças de segurança e aos magistrados deste País — e temo-los muito competentes — se exija sensibilidade para o problema, tempos de ação adequados e decisões eficazes.

O afastamento do juiz Neto de Moura do julgamento de crimes de violência doméstica é um exemplo de como a consciência da sociedade ganha força para exigir que o sistema se credibilize e para que não se continuem, em certos casos, a desrespeitar as vítimas e a suavizar a responsabilidade dos agressores.

Tolerância zero à violência doméstica é uma responsabilidade de toda a sociedade e exige ação e medidas continuadas dos poderes públicos.