O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o desassoreamento de um açude, na zona designada de Malhada do Cambarinho, em Tourelhe (União das Freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas) no concelho de Vouzela.

Pergunta:

Após ter recebido o alerta da população, no passado dia 21 de fevereiro, o Partido Ecologista Os Verdes, visitou em Tourelhe (União das Freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas) no concelho de Vouzela, o local onde se verificou o desassoreamento de um açude, na zona designada de Malhada do Cambarinho.

Este açude localiza-se na Serra da Penoita que foi devastada pelos violentos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017. As cinzas e os próprios sedimentos que resultaram da respetiva erosão, acentuada após a eliminação da vegetação, foram arrastados assoreando esta represa.

De acordo com a informação local, esta intervenção de desassoreamento levanta preocupações pelo facto do material retirado ser maioritariamente composto por cinzas aí depositadas.

O açude, com capacidade para 20 milhões de litros, foi construído em 2015 ao abrigo de fundos comunitários (PRODER) com a finalidade de servir de ponto de água de auxílio no combate aos incêndios florestais, na compensação dos recursos aquíferos em situação de seca extrema e eventualmente para atividades recreativas como a pesca desportiva.

Os Verdes constataram in loco que as lamas e cinzas retiradas do açude estavam a ser colocadas nas proximidades, num dos sítios (a jusante) na envolvente de uma captação de água que servia parte da freguesia, ao que tudo indica desativada no último ano, após ter sido feita uma nova captação, a cerca de um quilómetro, numa área designada de Tojal da Ramalhosa.

Para além da preocupação, no que concerne ao local de depósito dos materiais retirados, em caso de reativação desta captação de água, Os Verdes observaram que as águas envolvidas em lamas e cinzas estavam a escorrer para a ribeira do Asnelo que conjuntamente com a ribeira de São Domingos formam o rio Alfusqueiro, que desagua posteriormente no rio Águeda.

O rio Alfusqueiro, junto à povoação de Cambra, encontrava-se completamente negro colocando em causa desde logo a qualidade das águas e a respetiva biodiversidade, em particular prejudicando a fauna piscícola. Neste troço do rio entre o pontão da Malhada do Cambarinho e a barragem das Cainhas (Oliveira de Frades), está atribuída uma concessão para pesca de truta, barbo, boga e bordalo (Concessão de Pesca Desportiva n.º 515/2017).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) teve conhecimento antecipadamente do desassoreamento do açude da Malhada do Cambarinho? A APA emitiu algum parecer para o respetivo desassoreamento?

2- As cinzas e lamas ao serem colocadas na envolvente do açude não poderão voltar novamente a assorear a represa e a ribeira?

3- Caso as cinzas e sedimentos não sejam retirados da envolvente do açude está prevista alguma solução para sua fixação, nomeadamente a colocação de vegetação?

4- O Ministério confirma que a captação de água que existia a jusante do açude foi definitivamente encerrada? Caso esta seja novamente reativada, nomeadamente em situação de seca, está garantida a qualidade da água?

5- Considerando a necessidade de desassoreamento e a remoção das cinzas arrastadas para a represa, não haveria uma solução técnica que evitasse a poluição do rio Alfusqueiro e não colocasse em causa a biodiversidade?

6- A limpeza e desassoreamento deste açude teve a comparticipação de alguma medida da administração central, em particular pelo Fundo Ambiental? Se não, considerando a quantidade de cinzas que acederam a represas e açudes não faria sentido que estas obras fossem apoiadas pelo Fundo Ambiental?

7- O Fundo Ambiental tem apoiado a retirada de cinzas e sedimentos resultantes dos grandes incêndios de 15 de outubro de 2017 que assorearam açudes e cursos de água?