O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre a existência de odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima, Concelho de Sesimbra.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de vários moradores na zona do Zambujal, que nos últimos dois meses existe um odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima.

Importa referir que estas queixas surgiram após um incêndio que deflagrou a 2 de agosto no aterro de resíduos inertes instalado numa antiga pedreira desativada situado em Ribeiro do Cavalo, gerida pela GREENALL LIFE - Reciclagem, Aterro e Ambiente, Lda, e cujo combate se prolongou por 22 horas, envolvendo o SEPNA, a GNR, os Bombeiros Voluntários de Sesimbra, Barreiro e Palmela e serviços de proteção civil, num total de 39 operacionais, 11 veículos e um meio aéreo.

Tal como o Grupo Parlamentar do PEV, também a Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo têm recebido queixas regulares dos moradores que além do cheiro intenso, observam fumos provenientes do aterro, e alguns já apresentam sintomas de irritação nas vias respiratórias. Há ainda relatos de que estarão a ser depositados no aterro resíduos que não são classificados como inertes, o que é preocupante, uma vez que o aterro apenas possui licença de exploração de aterro de inertes.

Face às inúmeras queixas, a autarquia e a Junta de Freguesia do Castelo já solicitaram os devidos esclarecimentos às entidades competentes e responsáveis pelo licenciamento desta atividade.

Em setembro de 2019 a autarquia alertou, por ofício, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR – LVT), para os factos relatados e anexou inclusive as inúmeras queixas dos moradores de Ribeiro do Cavalo.

Seguiram-se um conjunto de contactos informais entre a autarquia, a CCDR-LVT e a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), em que a autarquia insiste quanto à necessidade de uma atuação urgente, em virtude do mau cheiro no lugar de Zambujal de Cima e envolvente.

No seguimento de todos estes contactos, a Câmara Municipal de Sesimbra tomou conhecimento de uma notificação, com data de 3 de junho de 2019, do então presidente interino da CCDR-LVT, que procede à revogação total da licença de exploração de resíduos inertes da empresa Greenall Life Ld.ª, no aterro, decisão muito aguardada sobre um processo, que foi retomado em 2013, fruto de um aditamento emitido pela CCDR-LVT de códigos LER (Lista Europeia de Resíduos) à licença do aterro que viabilizou a atividade.

A referida notificação determinava também que a empresa tem que executar um conjunto de medidas, tais como: a suspensão imediata da receção de todos os resíduos; a apresentação, no prazo de 30 dias (ou seja, até 3 de julho de 2019), de um plano de caracterização dos solos e um plano de remoção dos resíduos contaminados; e à apresentação, no prazo de 90 dias (isto é, até 1 de setembro de 2019), de um plano de selagem do aterro.

No dia 21 de outubro realizou-se uma ação de fiscalização da CCDR-LVT, que contou com a presença de elementos dos serviços de fiscalização municipal, na qual se constata que a empresa deposita, sem licença, resíduos no aterro de Ribeiro do Cavalo.

Mais recentemente, a Câmara Municipal de Sesimbra enviou, no dia 26 de novembro, um ofício ao IGAMAOT a exigir que se cumpra de imediato a revogação total da licença de exploração de resíduos inertes e o encerramento do aterro existente na zona do Ribeiro de Cavalo, bem como a implementação imediata das necessárias medidas de minimização de danos para o ambiente e para a qualidade de vida das pessoas, conforme previsto na notificação da CCDR-LVT.

O que se verifica é que apesar de todas as ocorrências e iniciativas, que se intensificaram ultimamente, até ao momento, a empresa Greenall Life, L.dª continua a laborar e não se conhecem quaisquer medidas adotadas para a minimização dos efeitos nocivos para o ambiente e para a saúde pública ou para dar cumprimento às exigências da CCDR-LVT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação do aterro situado na localidade de Ribeiro do Cavalo?

2. Com base na notificação da CCDR-LVT datada de 3 de junho de 2019 que diligências foram tomadas no sentido de dar cumprimento à referida notificação que preconizava, entre outras medidas, a apresentação até setembro de 2019 de um plano de selagem do aterro?

3. Confirma que no referido aterro estejam a ser depositados resíduos não inertes, apesar do mesmo só ter licenciamento para a receção de resíduos inertes?

4. Qual o resultado da inspeção realizada no passado dia 21 de outubro pela CCDR-LVT?