O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através dos Ministérios da Cultura e do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre se o Governo comunicou à UNESCO a intenção de construir a Barragem da Foz do Tua em Área do Alto Douro Vinhateiro.

PERGUNTA:

Em Novembro de 2007, “Os Verdes” alertaram a Unesco da intenção do Governo português construir uma barragem na Foz do Rio Tua, a qual, a ser construída, afectaria, não só a zona envolvente mas a própria área classificada, com impactos directos, designadamente paisagísticos, na área do Património Classificado como Património Mundial da Unesco do “Alto Douro Vinhateiro”.
O Estudo de Impacto Ambiental da dita barragem confirma que a mesma afecta a área do património classificado do Alto Douro Vinhateiro, designadamente com o espelho de água artificial criado.
As próprias linhas de alta tensão, que serão implantas obrigatoriamente para levar a energia produzida pela barragem, atravessarão também a área classificada.
Tal facto obrigaria o Governo, no mínimo, a comunicar à Unesco essa pretensão por respeito para com o património ali em causa e para com o compromisso internacionalmente assumido de zelar por esse mesmo património.
Na vinda de uma representante da Unesco à Assembleia da República em 17 de Novembro de 2008, a participar num Colóquio destinado a debater a importância do Património Mundial, promovido pelo Grupo de Parlamentares Conexo com a Unesco, pela ANMP e pela Comissão Nacional da Unesco, ficámos a saber que até àquele momento o Governo português ainda não tinha comunicado nada à Unesco.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta para que o Ministério da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo português já comunicou à Unesco a intenção de construir a barragem da Foz do Tua em área da Alto Douro Vinhateiro?
2. Em caso afirmativo, em que data ocorreu tal comunicação?
3. Qual foi a reacção da Unesco a essa comunicação?