“Os Verdes” relembram que em 2003 a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma Resolução (nº24/2003, de 2 de Abril) que previa a realização, no prazo de um ano, de uma inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto na sua construção e a elaboração de um plano de remoção desses materiais. Porém, sete depois, essa inventariação continua por fazer. Na legislatura passada, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou o PJL nº 579/X, que visava criar com força de lei a obrigatoriedade das soluções apontadas pela Resolução referida. No entanto, esta iniciativa, depois de discutida e aprovada na generalidade, acabou por caducar.

Assim, “Os Verdes” retomam a sua iniciativa legislativa que define um conjunto de procedimentos para aplicar o princípio da prevenção no que respeita à exposição ao amianto em edifícios públicos, aplicando concretamente o princípio da precaução nesta matéria.

Ver tambêm:

Projecto de Lei Nº. 325/XI Projecto de Lei- REMOÇÃO DE AMIANTO EM EDIFÍCIOS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS