PERGUNTA:

Considerando que, de acordo com o relatório de actividades da IGAS – Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (http://www.igas.min-saude.pt/), constatou-se que:

- “Quanto à prevenção e segurança contra incêndio em instituições hospitalares (emergência interna) verificou-se que, a nível nacional e das 96 instituições hospitalares do SNS inquiridas, só 53 dispõem de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (Plano de Emergência Interno) não tendo as restantes 43 instituições este Plano elaborado”;
- “De igual modo, quanto à aprovação dos Planos, por parte do Serviço Nacional de Bombeiros, somente 14 têm os seus Planos aprovados”;
- “Apenas 3 estabelecimentos hospitalares afirmaram ter sido alvo de vistoria pelos Bombeiros e apenas 9 afirmaram ter efectuado simulacros de emergência interna contra incêndios”.
- “Quanto aos planos de emergência para fazer face a situações de catástrofe externa (em que os hospitais se inserem nos planos de emergência da protecção civil, a nível nacional, regional, distrital e municipal), verificou-se que dos 96 hospitais do SNS só 41 elaboraram um Plano de Prevenção e Emergência (Plano de Catástrofe), não existindo o mesmo nas restantes 55 instituições”;
- “Apenas 5 instituições referiram efectuar ou ter efectuado simulacros de situações de emergência externa”.

Considerando, ainda, que o recente incêndio no Hospital de S. José, em Lisboa veio evidenciar os riscos da actual situação, e tendo em atenção que a legislação publicada em Julho no Diário da República vem mudar a estrutura técnica dos planos,

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério da Saúde:

1. Que medidas estão e/ou vão ser tomadas com vista à realização e actualização dos planos de prevenção e combate a incêndio (planos de emergência internos)?
2. Que medidas estão e/ou vão ser tomadas com vista à realização e actualização dos planos de prevenção e emergência (planos de catástrofe)?
3. Que medidas serão tomadas no sentido de garantir que os planos, depois de serem feitos, serão aprovados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, testados no terreno, através de simulacros, com a intervenção das respectivas corporações de bombeiros e alvos de acções de formação e informação ao pessoal hospitalar para saberem como agir em situação de emergência?
4. Que medidas serão tomadas para garantir que serão feitas as regulares vistorias por agentes da protecção civil aos hospitais para aferirem das condições de segurança em situação de emergência?
5. Que prazos estão previstos para a implementação destas medidas?