• Lamentamos que o Sr. Ministro tenha esperado cerca de 1 mês para responder a esta pergunta, para que a resposta só chegasse às mãos Do Grupo Parlamentar “Os Verdes” após as eleições legislativas.
• Confirma-se, tal como “Os Verdes” sempre afirmaram, que o Governo português não cumpriu com as obrigações às quais está vinculado como signatário da Convenção do Património Mundial da UNESCO e também como detentor de um património classificado, que o obriga a proceder a esta informação em caso de intervenções nas áreas classificadas. Assim o entendeu a UNESCO e a responsável pelo Património Mundial na Europa, aquando de uma reunião em Paris com “Os Verdes”, tendo-o afirmado na Assembleia da República na presença, nomeadamente, do Encarregado de Missão para o Douro, Ricardo Magalhães.
• O Ministro do Ambiente, ao afirmar que a Estrutura de Missão do Douro tem por competências acompanhar e zelar pelo património mundial, parece ainda esquecer algo de fundamental: é que, no quadro dessa Estrutura, é o Gabinete Técnico do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTADV) que deve dar o parecer sobre as intervenções nesta área classificada. Ora, esse Gabinete não existe actualmente. No entanto, se existissem, os pareceres desse Gabinete não isentariam o Governo português da sua obrigação de informar e auscultar a opinião da UNESCO sobre a intervenção.

Face a tudo isto, e face à resposta dada a “Os Verdes”, o PEV vai fazer chegar esta informação junto da UNESCO, para que esta tenha conhecimento e se pronuncie sobre a interpretação feita pelo Governo português em relação aos seus compromissos relativos ao património mundial.