PERGUNTA:

A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Almeirim/Alpiarça, actualmente gerida pela empresa AR- Águas do Ribatejo, está em remodelação. Esta ETAR lagunar, inaugurada em 2000, nunca desempenhou devidamente o objectivo de tratamento das águas residuais urbanas, para o qual foi construída.

O mau funcionamento da ETAR, a carga poluente que subsistia nos efluentes rejeitados para a ribeira da Gouxa e o contributo de toda esta situação para a degradação da qualidade da água da Vala Real de Alpiarça e para sucessivas mortandades de peixes, foram numerosas vezes denunciados, ao longo destes anos, pelos Verdes e pelos autarcas da CDU dos dois concelhos.

Um mau funcionamento e uma situação de elevado incumprimento que a própria Inspecção Geral de Ambiente (IGA) também confirmou em vários actos inspectivos, tal como se pode verificar no relatório de 2004 de “Avaliação do Desempenho Ambiental das ETAR Urbanas”, e no relatório de 2007 de “Avaliação do Nível de Cumprimento da Directiva do Conselho 91/271/CE de 21 de Maio e do Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho”. Um problema grave, com diversas causas, que urgia corrigir com a maior urgência, mas nunca com agravamento da situação.

Ora, “Os Verdes” verificaram no local que a intervenção que está agora a decorrer, na ETAR, levou ao despejo total das lagoas (fotos em anexo), o que nos leva a concluir que os esgotos, dos cerca de 27000 habitantes (segundo a IGA) ou 25 732 habitantes (segundo a empresa) que a ETAR abrange, estão a ir directamente e sem o mínimo tratamento para as linhas de água que vão desaguar na Vala Real de Alpiarça e posteriormente no Tejo.

Considerando que o contracto assinado prevê que a empreitada dure 240 dias;
Considerando que estamos a chegar ao verão, período no qual as linhas de águas apresentam menos caudal e temperaturas mais elevadas, o que contribui para agravar a qualidade da água;
Considerando o grande volume de efluentes que estão a ser rejeitados para o meio sem o mínimo de tratamento prévio;
Considerando que noutras situações de intervenção em ETAR, se tem recorrido a despejos parciais com intervenções faseadas;
Considerando que na informação disponibilizada pela empresa Águas do Ribatejo, no seu site, tudo parece indicar que os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça vão ser ligados a esta ETAR;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, para que me seja, prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Está esse Ministério a acompanhar a obra de remodelação da referida ETAR?
2. Deu o Ministério autorização para que os esgotos fossem lançados no meio sem tratamento?
3. Se sim, não teme o Ministério que estas descargas, neste período, venham a causar graves problemas de poluição?
4. Que razões levaram a esta opção, não haveria outra solução técnica para esta intervenção que não passasse pelo despejo total das lagoas e que permitisse a intervenção de forma menos agressiva para o ambiente, tal como já se tem feito noutras ETAR deste tipo?
5. Quando tempo se prevê que vá durar esta situação?
6. Que tipo de intervenção se pretende fazer, para além da retirada das lamas, para melhorar a eficiência da ETAR?
7. Que tipo de efluentes vão ser encaminhados da Zona Industrial de Alpiarça para a ETAR?
8. Está previsto algum tipo de pré-tratamento para os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça?