PERGUNTA:

De acordo com o divulgado pela comunicação social, há três meses que o Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), está sem vigilantes da natureza. O único vigilante que fiscalizava os 85 mil hectares daquele espaço protegido, deixou o serviço em Outubro de 2009 e o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) ainda não encontrou qualquer substituto.

Aparentemente esta situação é uma das consequências da reestruturação do ICNB e da concentração da gestão das áreas protegidas.

Em 1998, altura em que foi criado, através do Decreto-Lei 8/98, o Parque Natural do Douro Internacional tinha um quadro de pessoal com 8 vigilantes da natureza. Recorde-se que este parque, tem uma extensão de 120 km e uma área de 85 mil hectares.

A presidência do ICNB admitiu, em declarações à comunicação social, que os meios disponíveis actualmente nesta área classificada, são escassos, quer pela ausência de vigilantes da natureza, quer devido às dificuldades logísticas relacionadas com o parque automóvel necessário para a deslocação dos técnicos.

Na última época de incêndios florestais, os técnicos não dispunham de nenhuma viatura de primeira intervenção para poder acudir rapidamente aos fogos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas prevê o Ministério do Ambiente tomar para fazer face à situação de ausência de vigilantes da natureza ao serviço no Parque Natural do Douro Internacional?
2. Que medidas prevê o Ministério tomar para fazer face à dificuldades logísticas que os serviços do Parque Natural do Douro Internacional enfrenta, nomeadamente ao nível de viaturas?