PERGUNTA:

O Conjunto Megalítico de Belas é tido como uma das mais significativas concentrações megalíticas da região de Lisboa, assumindo grande relevância no quadro do território nacional. Estas Antas de Belas, que incluem a Anta da Estria, a Anta do Senhor da Serra ou dos Mouros e a Anta de Monte Abraão, estão classificadas como Monumento Nacional.

Entretanto, a sua preservação efectiva tem vindo a ser adiada. De acordo com informações do Ministério da Cultura a deputados da Assembleia da República datadas de Abril de 2006, a Anta de Monte Abraão, que se inclui neste Conjunto Megalítico, foi objecto de iniciativa do então IPPAR junto da Câmara Municipal de Sintra, no sentido de evitar o seu abandono e se proceder ao estudo de uma Zona Especial de Protecção da Anta. Para tal efeito foi, nomeadamente, solicitada cartografia actualizada, com a localização e identificação do Conjunto Megalítico de Belas.

Entretanto, de acordo com informações veiculadas por cidadãos a situação degradada é ainda uma realidade. Actualmente, ao lado da Anta de Monte Abraão, os terrenos estão a ser utilizados para depósito de entulho e lixo. Recentemente, a Anta da Pedra dos Mouros terá sido destruída. De acordo com declarações do presidente da Junta de Freguesia de Belas à imprensa, a situação deveu-se ao rebentamento de rochas para construção do IC16.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que sequência teve a iniciativa do ex-IPPAR, actual IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, de se proceder ao estudo de uma Zona Especial de Protecção da Anta?
2. Confirma o Ministério a destruição da Anta da Pedra dos Mouros?
3. Em caso afirmativo, que medidas tomou ou pensa tomar o Ministério quanto a este acto de destruição?
4. De acordo com as informações que o Ministério possui, qual a situação actual das antas do Conjunto Megalítico de Belas?
5. Que medidas estão a ser tomadas pelo Ministério, e concretamente pelo IGESPAR, no sentido de preservação do Conjunto Megalítico de Belas?
6. Para que data prevê o Ministério a concretização dessas medidas?