Segue a transcrição integral do requerimento:

Desde a inauguração da Ponte Salgueiro Maia que cruza o Tejo entre os concelhos de Santarém e Almeirim, que a mesma apresenta um conjunto de problemas relacionados com deficiente projecção ou construção dessa obra de arte que colocam em causa a segurança rodoviária de quem nela transita.

Com efeito:

- Irregularidades no piso, que entretanto já apresenta sinais de degradação;
- Insuficiente capacidade de escoamento de águas pluviais que, com frequência, leva a acumulação de água no asfalto, tornando verdadeiramente perigosa a circulação, como demonstram os acidentes por aqua-planing ali já ocorridos;
- A inexistência de telefones SOS;
- A inexistência de iluminação em todo o tabuleiro,

São as falhas mais recorrentemente apontadas e que se encontram registadas desde a inauguração da referida ponte e reconhecidas até pela Estradas de Portugal o que terá levada a que a obra, de acordo com informações veiculadas pela cominação social regional, só tenha sido aceite por aquela sob a condição de ser o empreiteiro (consórcio Conduril e MSF) a assumir as correcções do pavimento.

Apesar das várias vezes que a comunicação social local e regional e os autarcas têm chamado a atenção para esta situação inaceitável a verdade é que as respostas não têm abundado desconhecendo-se se e quando serão as referidas deficiências supridas.

Por outro lado, como “Os Verdes” chamaram a atenção na altura da inauguração, as saídas do troço da ponte no Concelho de Almeirim não estava, feitas nas melhores condições de segurança pela pouca visibilidade que apresentavam no entroncamento com a N118. Entretanto foram realizadas algumas obras para melhorar este aspecto encontrando-se, porém, há alguns meses a obra da saída para Muge, Benavente, etc. ainda fechada sem que aparentemente continuem a decorrer trabalhos naquela saída levando muitos a questionar-se para quando a abertura dessa saída ao tráfego.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério que a obra só foi aceite do empreiteiro (consórcio Conduril e MSF) sob a condição de este assumir o encargo de proceder a obras de regularização do pavimento da ponte?
2. Se assim foi, que deficiências ou que obras em concreto assumiu o empreiteiro a resolver ou realizar e em que prazo?
3. Confirma o Ministério a existência de um projecto para abertura de mais sumidouros de águas pluviais na ponte Salgueiro Maia? Qual é o ponto da situação desse projecto ou dessa obra?
4. Está prevista a instalação de telefones SOS na ponte Salgueiro Maia? Em caso negativo porquê e em caso positivo para quando?
5. Para quando a instalação de iluminação na ponte conforme foi prometida pelo Primeiro-Ministro (Eng. António Guterres) na altura da inauguração (2000)?
6. Chegaram a ser realizadas as obras de: a) rampeamento das margens do rio sob o tabuleiro para facilitar o acesso de embarcações de socorro a acidentes que envolvem queda do tabuleiro; e b) instalação de tubagem metálica ao longo de um dos pilares adjacentes ao rio para eventual fornecimento de água a um veículo auto-bomba?
7. Em caso de acidente estão resolvidas as questões que chegaram a ser apontadas como estando em falta na altura da inauguração (necessidade de um plano de emergência envolvendo as diferentes entidades com responsabilidades na protecção civil e instalação de segmentos amovíveis no separador central para facilitar a inversão de marcha de veículos de socorro)?
8. Ainda estão a decorrer obras na saída da ponte na direcção de Benavente? Para quando se prevê a abertura ao tráfego dessa saída?