“Os Verdes” relembram que em Dezembro último dirigiram ao mesmo Ministério uma pergunta, que até agora não foi respondida, em que exigiam esclarecimentos sobre este acordo que tem como objectivo a definição de um plano de riscos relativamente a eventuais ataques terroristas e colapsos de oferta de água na área da Grande Lisboa.

Relembram ainda que a Mekorot é a empresa responsável pela implementação de políticas discriminatórias de acesso à água na Palestina, no contexto da ocupação por Israel destes territórios, violando grosseiramente várias resoluções da ONU e também as normas mais elementares do Direito Internacional, parecendo, por isso, pouco sensato que o Estado português, por via da EPAL, estabeleça acordos desta natureza com a referida empresa.

REQUERIMENTO:

O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” dirigiu a 23 de Dezembro de 2009, uma pergunta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (Pergunta nº. 743/XI/I), relativa ao Acordo entre a EPAL e a empresa Israelita, Mekorot, cuja resposta continuamos a aguardar.

Sem prejuízo da resposta do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território à respectiva pergunta, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o seguinte Requerimento, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa facultar o seguinte documento:

- Cópia do Protocolo de Cooperação entre a Empresa Portuguesa de Aguas Livres – EPAL- e a Empresa Israelita de água Mekorot.