No final do mês de Setembro, a imprensa dava nota das declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e da Direcção da Cooperativa Sete Bicas, a propósito da empresa Fundínio, associando-a à poluição atmosférica e sonora que nas proximidades se fazia sentir, provocando incómodo à população residente nas proximidades.

Considerando que legislação aprovada em 2000 determinou a obrigatoriedade das instalações industriais, nas quais se inclui a empresa Fundínio, de se adaptem ao disposto naquele diploma, que prevê, entre outras, a prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora, tendo em vista a salvaguarda da saúde e do bem-estar das populações.

Considerando ainda que compete à administração central a fiscalização destas disposições, “Os Verdes” querem ver esclarecidas, pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as seguintes questões:

1. Confirma esse Ministério as alegadas irregularidades que a empresa Fundínio estará a praticar?
2. Que valores de poluição atmosférica estão associados à laboração da empresa Fundínio?
3. Foram efectuadas por esse Ministério acções de fiscalização de modo a aferir das adaptações previstas no Regulamento Geral do Ruído levadas a cabo pela empresa Fundínio?
4. Em caso afirmativo, que acções foram concretizadas pela empresa em questão, de modo a minimizar os efeitos nas populações e no ambiente, decorrentes da sua actividade?
5. Que medidas pretende esse Ministério implementar de modo a solucionar esta situação, que afecta a qualidade de vida da população da Senhora da Hora?

Quanto à Câmara Municipal de Matosinhos, e considerando que de acordo com a legislação aprovada em 2000, compete às autarquias locais tomar medidas adequadas para o controlo e minimização dos incómodos causados pelo ruído derivado do desenvolvimento directo de quaisquer actividades;

Considerando ainda que lhes compete assegurar a tranquilidade e o repouso nos locais destinados, entre outros, à habitação, e a recolha de dados acústicos que suportem a classificação de determinadas zonas, o Deputado ecologista quer ver esclarecidas as seguintes informações:

1. Existe algum mapa de ruído cuja elaboração tenha sido promovida pela Câmara Municipal de Matosinhos?
2. Como está classificada no PDM a zona onde está instalada a empresa Fundínio?
3. Caso a zona de implantação da empresa Fundínio esteja classificada como zona mista, foi esta área objecto de algum plano de redução de ruído, cuja responsabilidade compete à autarquia?
4. Em caso afirmativo, que medidas foram implementadas no âmbito desse plano de redução de ruído?
5. Foram efectuadas pela autarquia algumas determinações acústicas no sentido de determinar o ruído produzido pela empresa em questão?
6. Em caso afirmativo, quais os resultados obtidos?
7. Foram efectuadas pela Câmara Municipal de Matosinhos algumas acções de fiscalização de modo a aferir das adaptações, a existirem, levadas a cabo pela empresa Fundínio?
8. Em caso afirmativo, que acções foram concretizadas pela empresa em questão, de modo a minimizar os efeitos nas populações, decorrentes da sua actividade?