A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a utilização de amianto em edifícios públicos e o cumprimento da Resolução nº24/2003, resultado de uma iniciativa aprovada por unanimidade na Assembleia da República.

 

Assunto: Amianto em edifícios públicos

Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O amianto é reconhecido como uma substância altamente cancerígena, e a sua perigosidade resulta da exposição continuada à concentração das microfibras respiráveis em suspensão no ar.

Em 2003 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que procedia a um conjunto de recomendações ao Governo, relacionadas com a utilização de amianto em edifícios públicos.

 

Da aprovação dessa iniciativa veio a resultar a Resolução nº24/2003, de 2 de Abril.

Esta Resolução determinava, designadamente, o prazo de um ano para a inventariação dos edifícios públicos que contêm amianto e a subsequente listagem e fixação de um plano de calendarizado da remoção de placas de fibrocimento contendo amianto. Passaram, entretanto, cinco anos e, que se conheça, não há dados sobre a inventariação e a remoção previstas. É o que importa, pois, saber!

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1. Que acções foram promovidas com o objectivo de avaliar da existência de amianto nos edifícios públicos que estão sob a responsabilidade desse Ministério?

2. Se se procederam a essas acções, a que conclusões se chegou?

3. Que critério foi, ou está a ser, utilizado para avaliação da presença de amianto nesses edifícios públicos?

4. Se, porventura, esse levantamento não está feito, ou sequer iniciado, sabendo do perigo que decorre para a saúde da exposição a partículas de amianto, por que razão, decorridos 3 anos sobre a tomada de posse deste Governo, não está feita a inventariação a nível nacional, dos edifícios públicos que contêm amianto na sua construção?

5. Por último, coloca-se a esse Ministério a questão de saber se pretende cumprir os objectivos da Resolução nº24/2003, de 2 de Abril, e quando, ou se esta, embora aprovada por unanimidade na Assembleia da República, vai continuar a ser objecto de indiferença por parte deste Governo, como já o foi por parte de outros que o antecederam?

 

Palácio de São Bento, 28 de Julho de 2008.

A Deputada,

 

Heloísa Apolónia