PERGUNTA:

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” algumas queixas de pais e encarregados de educação que denunciam que foram abertas vagas, publicadas as listas das crianças aceites e no limiar da abertura do ano lectivo foram informados que o jardim-de-infância não iria abrir por falta de mobiliário.

Esta situação leva a que 70 crianças, entre os 3 e os 5 anos, fiquem sem aulas e que os pais e encarregados de educação não tenham onde deixar os seus filhos, criando graves problemas de nível familiar e o mais grave de falta de educação dos seus educandos.

Esta situação é lamentável, ainda mais porque segundo os queixosos fizeram diversos contactos com o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), Câmara Municipal do Montijo e Direcção do Agrupamento de Escolas poeta Joaquim Serra e não obtiveram qualquer resposta.

A Escola EBI do Esteval – Montijo tem neste momento cerca de 700 alunos e um número insuficiente de profissionais para que estas crianças tenham qualidade e segurança nas suas actividades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Governo a abertura do jardim-de-infância?
2 – Que motivos levaram à abertura das respectivas vagas se não se encontravam reunidos os pressupostos para a abertura do jardim-de-infância?
3 – Vai o Governo contratar mais profissionais para este estabelecimento de ensino? Se sim, quando?
4 – Quais foram os motivos que levaram à não abertura do jardim-de-infância, de quem é a responsabilidade e porque não obtiveram respostas, os pais, aos seus pedidos de esclarecimento?