Segue a transcrição integral do requerimento:

A população do concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora, tem assistido, como muitas gentes de localidades no interior do país, a uma progressiva degradação de serviços públicos da responsabilidade do poder central.

A ameaça de encerramento, bem como a diminuição progressiva, de muitos serviços públicos, como correios, postos da GNR e unidades de saúde, constitui mais um factor de abandono destas populações e de agravamento de resposta às suas necessidades.

Particularmente no que diz respeito à saúde, só a título de exemplo, a extensão de saúde de Bencatel tem vindo a ser alvo de diminuição de profissionais de saúde, sendo que neste momento conta apenas com 1 médico – uma consulta que era garantida numa semana agora demora 1 mês – 1 enfermeiro – que já não vem diariamente; a extensão de saúde de Ciladas também conta hoje apenas com 1 médico, num período da parte da manhã e só alguns dias por semana.

Ocorre também, que o centro de saúde de Vila Viçosa, para além do mais, conta com uma situação de degradação das suas instalações muito preocupantes e que dificultam o normal funcionamento de uma estrutura desta natureza. As instalações estão muito degradas, não têm faltado promessas por parte do Governo de construção de um novo centro de saúde, a Câmara Municipal já cedeu terreno (sem que tivesse a obrigação de o fazer) para a sua construção, e o centro de saúde continua a funcionar nas mesmíssimas condições, com claros prejuízos para os seus profissionais e para os utentes.

É, portanto, o direito à saúde das populações que está posto em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Governo a progressiva diminuição de meios humanos no centro de saúde de Vila Viçosa e respectivas extensões de saúde?
2. Tem o Governo consciência da desqualificação do serviço que é prestado aos utentes, não por responsabilidade dos profissionais de saúde que lá trabalham, mas por carência de mais profissionais?
3. Para quando a substituição do centro de saúde de Vila Viçosa para instalações condignas e onde se possa promover salutarmente o atendimento dos utentes?