PERGUNTA:

O Ministério da Agricultura foi, de entre todos os Ministérios, o pioneiro e o que mais engrossou os números da bolsa de mobilidade da função pública. Dos 3.563 trabalhadores que passaram pela mobilidade, 1.758 (cerca de 50%) eram do Ministério da Agricultura, até Setembro de 2009. Referiu o, então, Ministro, na passada legislatura, que o objectivo era reduzir em 1/3 os funcionários do Ministério, passando de cerca de 12.000 para 9.000.

O certo é que esta redução muito significativa de quadros do MADRP, a par da reestruturação de serviços, que levou ao encerramento de Direcções Regionais de Agricultura e Zonas Agrárias, tornou muito inoperacionais serviços do Ministério, o que se traduz em consequências directas para o sector da agricultura.

Por exemplo, apesar do Ministério da Agricultura insistir em afirmar que tinha um número excessivo de funcionários, os seus serviços levaram cerca de 3 anos a iniciar os primeiros contratos de projectos de investimento, no âmbito do PRODER, pondo, assim, em causa as verbas disponibilizadas pelo orçamento comunitário e a modernização da agricultura portuguesa.

Outro exemplo consiste na incapacidade que os serviços do Ministério demonstraram para fazer, em tempo útil, o controlo às ajudas directas, o que tem implicado múltiplos e sucessivos atrasos nos pagamentos aos agricultores e também a penalizações por parte da União Europeia, com implicação na perda de financiamentos e no contínuo aumento de percentagens de controlo a efectuar anualmente.

Estes exemplos são bem demonstrativos de como o Ministério tem carência de funcionários nos seus serviços, de modo a prestar-lhes a eficácia necessária. Mas como se eles não bastassem, o Ministério prova essa carência de funcionários através da contratação de serviços externos, o que aumenta substancialmente as suas despesas. Ou seja, o MADRP manda embora os seus funcionários e depois vai contratar serviços externos para realizar trabalho que esses funcionários poderiam concretizar, na realização de funções a que esse Ministério está obrigado! Ainda no passado mês de Novembro o Ministério da Agricultura assinou mais um contrato com uma empresa privada, que prevê a contratação de 92 técnicos para efectuarem acções de controlo aos agricultores, o que custará ao erário público cerca de 3,5 milhões de euros!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao MADRP a seguinte Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos funcionários desse Ministério passaram já pela mobilidade especial?
2. O Ministério da Agricultura continua a ter objectivos quantitativos de colocação de funcionários nessa bolsa de mobilidade? Que objectivos?
3. Tem o Ministério acompanhado o destino dos funcionários que colocou na mobilidade? Quantos ingressaram noutros serviços públicos?
4. Por que razão o Ministério dispensa funcionários e tem depois necessidade de contratar serviços externos para concretizar funções a que está obrigado e que, inegavelmente, poderiam ser realizadas pelos seus funcionários?
5. Quanto custa ao Ministério a contratação desses serviços externos?
6. Confirma esse Ministério que só a contratação de 92 técnicos para realização de acções de controlo aos agricultores custa aos cofres do estado 3,5 milhões de euros?
7. Quantos funcionários do MARDRP estão actualmente na mobilidade especial?