“Os Verdes” querem saber se têm sido efectuadas acções de fiscalização relativamente às descargas na Ribeira dos Milagres e em que data entrará em funcionamento a ETES – Estação de Tratamento de Efluentes de Suinicultura. O PEV quer ainda saber que soluções, provisórias, estão a ser ponderadas para resolução deste problema, até que a ETES entre em funcionamento.

PERGUNTA:

As descargas de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres, situada na bacia hidrográfica do Rio Lis, ocorrem há largos anos e continuam sem solução.

De acordo com dados divulgados na comunicação social, estão em causa efluentes de 400 suiniculturas, com 250 mil porcos, espalhadas por Leiria, Batalha e Porto de Mós.

Há uma década que foi assinado um protocolo entre os Ministérios do Ambiente e da Agricultura e as associações de suinicultores (que constituíram a RECILIS), no sentido de ser disponibilizado 30% do total do investimento necessário para a construção de uma ETES - Estação de Tratamento de Efluentes de Suinicultura, com vista à resolução do problema das descargas poluentes na Ribeira dos Milagres.

Contudo, foi necessário encontrar uma solução até que a ETES fosse construída e entrasse em funcionamento. A solução encontrada passou pela autorização dada, em 2004, à RECILIS para efectuar o espalhamento dos efluentes das suiniculturas aderentes, sendo ainda uma parte destes destinados à ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais Norte, de Leiria, da SIMLIS.

Há, também, suiniculturas que armazenam os efluentes em lagoas de retenção, mas aparentemente estas não têm capacidade para mais de dois a três meses. O problema, de acordo com a Quercus que tem acompanhado a situação, é que esses espalhamentos são muito frequentes, levando a concentrações muito elevadas nos solos. Não há fiscalização eficaz nem tão pouco são feitas análises.

Recentemente, a Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro retirou a licença de espalhamento nos solos agrícolas.

A outra solução possível, disponibilizada pela Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Norte de Leiria, da SIMLIS, que tem alguma capacidade para tratar destes efluentes, tem sido pouco utilizada. De acordo com a Quercus, a capacidade de recepção da ETAR não é a melhor, e os suinicultores têm que esperar em longas filas para descarregar os seus camiões.

Deste modo, é a ribeira dos Milagres que continua a ser alvo de descargas. A poluição é considerada bastante grave, por causa da elevada carga orgânica lançada para as águas. Toda a biodiversidade da ribeira, incluindo peixes e invertebrados, tem sido afectada.

Entretanto a ETES destinada a tratar a maioria dos efluentes suinícolas, cerca de 1500 m3/dia, planeada e aprovada, ainda não começou a ser construída.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que fiscalização tem sido realizada às descargas de suiniculturas na Ribeira dos Milagres?
2. De que infracções cometidas pelas suiniculturas tem o Ministério conhecimento?
3. Que acompanhamento e fiscalização tem sido feito ao projecto de implementação da
ETES?
4. Para quando está prevista a entrada em funcionamento da ETES?
5. Que soluções temporárias efectivas estão previstas até à entrada em funcionamento da
ETES para os efluentes suinícolas?

Ao Ministério da Agricultura foram enviadas as seguintes questões:

1. Quantos novos projectos de instalação de suiniculturas foram licenciados desde 2000?
2. Destes, quantos têm condições de tratamento nas suas instalações?
3. Estão previstos, actualmente, licenciamentos de projectos de instalação de suiniculturas antes da entrada em funcionamento da ETES?
4. Se sim, quantos têm condições de tratamento nas suas instalações?