PERGUNTA:

Ontem, dia em que se assinalou o Serviço Nacional de Saúde, foi noticiado que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), se prepara para dispensar mais 25 enfermeiros dos Centros de Saúde, baseando-se na sustentabilidade financeira.

“Os Verdes” relembram que no 1 de Setembro foram dispensados 24 enfermeiros de oito Centros de Saúde de Lisboa do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa III – Lisboa Central, através de uma mensagem de correio electrónico, o que motivou uma pergunta (Nº 481/XII/1ª) deste Grupo Parlamentar ao Ministério da Saúde.

Sabendo-se que, na ARSLVT o rácio doente/enfermeiro é dos mais baixos, sendo de 1 enfermeiro por 1800 utentes, quando a Organização Mundial de Saúde recomenda que seja de 1 enfermeiro por 1200 utentes, e sabendo-se ainda que, em 2010, o número de enfermeiros na ARSLVT diminuiu 6,7%, é evidente que esta decisão vai trazer consequências ainda mais graves para o sector da Saúde, sobretudo numa altura em que foi anunciado que os Centros de Saúde do país precisam, no mínimo, de mais 3500 enfermeiros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Governo consciência de que esta dispensa de enfermeiros, a somar às 24 que se verificaram no início do mês, trarão sérias consequências no trabalho desenvolvido pelos Centros de Saúde?
2 - Essas consequências foram previamente avaliadas?
2.1 - Em caso afirmativo, qual o resultado dessa avaliação?
2.2 - Em caso negativo, qual a razão para que se tenha tomado um decisão sem avaliar as suas consequências?
3 - Quais os Centros de Saúde que serão afectados por esta dispensa?
4 - Qual o rácio enfermeiro/utente nos Centros de Saúde em questão, após a saída destes enfermeiros?
5 - Quais as medidas que serão implementadas no sentido de assegurar o normal funcionamento desses Centros de Saúde?
6 - Estão previstas mais dispensas de enfermeiros ou outros profissionais nos Centros de Saúde
da ARSLVT?
6.1 - Em caso afirmativo, qual o número de profissionais, quais as categorias e a que Centros de
Saúde pertencem?