No Passado dia 29 de Setembro, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu com a Comissão de Utentes Unidos pela Ponte (Constância), que nos transmitiu algumas das suas preocupações.

O encerramento da ponte rodo-ferroviária sobre o Rio Tejo, no passado dia 20 Julho, por decisão da REFER no seguimento de uma inspecção, veio criar uma situação crítica no Concelho de Constância e na freguesia da Praia do Ribatejo, concelho de Vila Nova da Barquinha, voltando as populações a depender do barco como outrora.

Os 100 alunos da Escola Secundária de Constância que residem na margem sul do Concelho estão sujeitos a 4 transbordos diários em transporte público (autocarro/comboio/autocarro ida e volta) entre casa e estabelecimento de ensino, o que, além do mais, representa um custo elevado (15.000 euros por mês) para a autarquia.

Esta ligação entre as duas margens, que é utilizada por milhares de pessoas, tem tido uma interferência profundamente negativa na vida das famílias, empresas e instituições locais, por falta de alternativas viáveis (as mais próximas estão a mais de 40 km), designadamente:
- As forças de segurança, os bombeiros e protecção civil vêem impossibilitada a sua acção.
- A licença para funcionamento dos dois únicos CIRVER’s (tratamento de resíduos perigosos) no país foi emitida no pressuposto que as empresas transportadoras utilizassem esta travessia.
- As empresas vêem os seus custos de produção agravados, algumas ameaçam encerrar, estando ainda em causa os importantes investimentos que foram feitos pela celulose do Caima ou a Mitsubishi, entre outras, e que asseguram muitos postos de trabalho.
- O campo militar de Sta. Margarida vê-se obrigado a percorrer centenas de Km para deslocar os seus equipamentos (designadamente os da Brigada Mecanizada Independente).
- O Município vê agravado os custos dos transportes escolares e outros.

Apesar deste problema já ser conhecido há 15 anos, apesar de haver desde 2004 um projecto para uma nova travessia, apesar das propostas feitas pelo PEV em sede de Orçamento de Estado para essa obra (sempre chumbadas por PS e PSD), apesar de já ter sido efectuada a inspecção à ponte, quer pela Estradas de Portugal quer pela REFER, apesar do Governo ter apresentado em fins de 2008 um projecto de protocolo para que as obras fossem financiadas por fundos comunitários (QREN), tendo o Sr. Primeiro-Ministro anunciado, aquando da sua visita à Mitsubishi (Tramagal), a construção da nova travessia e a reabilitação de imediato da ponte de Constância/Praia do Ribatejo, a verdade é que nada aconteceu.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quais as conclusões das inspecções (da REFER e da EP) realizadas à ponte?
2. Quais os passos que têm sido dados pelo Ministério, Estradas de Portugal e REFER para solucionar este problema?
3. Para quando estão previstas as obras de reabilitação e o prazo de conclusão?
4. Que solução de curto prazo pode ser adoptada para obviar à continuidade de uma situação insustentável?
5. Caso se chegue à conclusão da necessidade da construção de uma nova ponte como pensa o Governo actuar em função da urgência e quais os prazos para a sua conclusão?
6. Assumirá o Governo ou a Estradas de Portugal as responsabilidades de gestão e manutenção daquela infra-estrutura futuramente?