As populações afectadas continuam sem perceber as razões que levaram ao encerramento deste Serviço e, por vezes, são obrigadas a percorrer distâncias significativas para serem atendidas na urgência do Hospital Distrital de Vila Real. Face aos efeitos nocivos da decisão tomada pelo Governo, o PEV pretende saber se se pondera a abertura deste SAP e, em caso negativo, para quando serão concretizadas as contrapartidas assumidas na sequência do encerramento.

PERGUNTA:

Na sequência do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Vila Pouca de Aguiar, cujos fundamentos técnicos, para além das razões economicistas, as populações continuam sem compreender, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso de promover um conjunto de contrapartidas para minimizar os efeitos nocivos dessa decisão, nomeadamente uma ambulância de suporte imediato de vida.

Aliás, no Comunicado nº. 2 de 2007 do Ministério da Saúde, é referido no ponto 5: “…que é obrigatório que qualquer reforma de Urgência Médica implique o reforço dos Cuidados de Saúde Primários e de Emergência Médica Pré-Hospitalar.”

È um facto que os utentes deste Concelho, sobretudo os residentes nas localidades mais distantes da sua Sede, têm de percorrer distâncias significativas para chegarem à urgência do Hospital Distrital de Vila Real, que se encontra sobrelotada. Em muitas das situações, os utentes chegam a aguardar mais de 8 horas para serem atendidos. Esta situação leva a que muitos utentes, em vez de se deslocarem ao Hospital de Vila Real, optem por ficar a sofrer em suas casas e automedicarem-se.

Por outro lado, o tempo de resposta de socorro aos doentes ultrapassa, na maioria dos casos, os 30 minutos de resposta a que se refere o Relatório da Comissão Técnica que levou à decisão do encerramento do SAP.

Acresce ainda que Vila Pouca de Aguiar representa um dos eixos viários mais importantes da Região o que, naturalmente, aumenta o risco de acidentes de viação.

Para além disso, o Relatório da Comissão Técnica, não considerou o “risco de trauma”, ignorando que este Concelho possui uma significativa concentração de indústrias extractivas de granito o que potencia a ocorrência de acidentes de trabalho.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Pondera o Governo reconsiderar a abertura, durante 24 horas, do Serviço de Atendimento Permanente de Vila Pouca de Aguiar?
2. Em caso negativo, quando prevê o Ministério da Saúde proceder à materialização das contrapartidas assumidas com as populações, na sequência do encerramento desse SAP?