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25/07/2007 |
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA EM GARFE - PÓVOA DE LANHOSO |
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O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Álvaro Saraiva, entregou dois requerimentos na Assembleia da República, em que questiona o Governo (através do Ministério da Economia e do Ministério do Ambiente), sobre a exploração de uma pedreira na Freguesia de Garfe, Concelho de Póvoa de Lanhoso.
Segue a transcrição integral do requerimento dirigido aos dois Ministérios:
Há alguns anos que a população do Lugar de Teire – Freguesia de Garfe se queixa de problemas, nomeadamente de poeiras e ruídos, inerentes da exploração de inertes.
Da deslocação que efectuei ao local, acompanhado pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Garfe e população, fui alertado para duas situações preocupantes:
a) Que a exploração está a avançar para o lado do Concelho da Póvoa de Lanhoso
b) Que segundo informação recolhida no local o terreno em causa se encontra em Reserva Ecológica Nacional
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da Republica que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1– Está licenciada a expansão da exploração para o lado da Freguesia de Garfe, Concelho da Póvoa de Lanhoso?
2 – Que conhecimento tem o Ministério do Ambiente dos impactos ambientais decorrentes destra exploração, nomeadamente da ocupação de terrenos em zona REN – Reserva Nacional Ecológica?