O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou hoje na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sobre as irregularidades detectadas pelo Inspecção-Geral de Auditoria e Gestão (IGA) na gestão do programa do Fundo Florestal Permanente (FFP), nomeadamente no que diz respeito a conflitos de interesse evidenciadas por vários colaboradores, e também quanto à falta de critérios objectivos de avaliação das candidaturas.

Considerando a comprovada importância do FFP, que se destina a apoiar a sustentabilidade da floresta portuguesa, nomeadamente em áreas como a prevenção dos fogos florestais, a promoção do ordenamento e gestão florestal, a reestruturação fundiária, a investigação aplicada;

Considerando que a selecção de candidaturas ao Fundo Florestal Permanente deve obedecer a critérios de isenção, clareza e objectividade;

“Os Verdes” querem ver esclarecidas as seguintes questões:

1. Que critérios estiveram na base do recrutamento de técnicos para o gabinete do FFP?
2. Confirma esse Ministério a existência de irregularidades associadas à gestão do Fundo Florestal Permanente?
3. Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas para sanar essas irregularidades?
4. Quais são os critérios de avaliação das candidaturas ao Fundo Florestal?
5. Confirma esse Ministério que os critérios de avaliação foram estabelecidos após ter terminado o prazo de entrega das candidaturas?