Segue a transcrição integral do requerimento:

Os residentes nas proximidades do Kartódromo da Palmeira, em Braga, são afectados todos os fins-de-semana pelo intenso ruído adveniente das provas e actividades levadas a cabo nas pistas de velocidade daquela estrutura.

Nestas circunstâncias, é também o direito ao descanso dos moradores, dentro das suas próprias habitações, que está afectado, tendo sido garantido aos Verdes que há inclusivamente quem seja obrigado a ausentar-se de casa, fim-de-semana após fim-de-semana, com crianças pequenas, para poder usufruir de um pouco de silêncio e não ficar sujeito ao ruído intenso que advém das actividades do Kartódromo.

Este ruído intenso chega a ser sobremaneira incomodativo para quem reside a mais de 4 km do Kartódromo, e assim torna-se bem perceptível a sua intensidade.

Face às denúncias, que têm sido remetidas a diversas entidades, têm chegado algumas respostas aos moradores que nos merecem uma séria preocupação.

A questão é que o Governo Civil garante que em 2002 se concluiu que, face à competência sobre esta queixa em concreto, existe um conflito de responsabilidades entre a Direcção Geral de Turismo e a Direcção Regional de Ambiente, conflito que até à data ainda não foi resolvido.

A Presidência do Conselho de Ministros, por seu turno, remeteu a queixa para o Ministério que tutela o ambiente.

O que acontece é que, pelo menos desde 2004, o Ministério do Ambiente já havia remetido a queixa sobre o ruído do Kartódromo da Palmeira para a CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) e para a Inspecção Geral do Ambiente.

Ou seja, as entidades, passam a queixa de umas para as outras, mas até à data nenhuma se disponibilizou para resolver a situação, situação que se tem vindo a agravar nos últimos anos devido ao maior número de provas realizadas no Kartódromo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério o Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Dado que em 2004 o Ministério que tutela o Ambiente deu conhecimento da queixa relatada neste requerimento à CCDR Norte e à Inspecção Geral do Ambiente, pergunta-se que medidas tomaram estas entidades no sentido de aferir a situação e encontrar uma solução?
2.Já foi medida a intensidade do ruído proveniente do funcionamento do Kartódromo? Onde e quando?
3.Já foram equacionadas algumas soluções para um problema desta natureza?
Quais?
4.Que seguimento pensa esse Ministério dar a estas sucessivas queixas das populações?