Francisco Madeira Lopes, deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede explicações ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a nova descarga poluente no Rio Alviela.

Assunto: Nova descarga poluente no Rio Alviela

 

Destinatário: Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

 

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

No passado dia 8 de Setembro, o malogrado Rio Alviela voltou a ser alvo de mais uma criminosa descarga poluente que originou nova mortandade de fauna piscícola, segundo denunciaram populares ao Presidente de Junta de Freguesia de Vaqueiros (Santarém).
Esta última descarga, de grandes dimensões, que originou a morte de milhares de peixes e tingiu a água de negro ao longo de vários Km, apresentava, de acordo com algumas testemunhas, um odor anormal (a crómio, segundo a comunicação social).
De acordo com a notícia, uma brigada do SEPNA da GNR terá comparecido no local mas, pelo menos por enquanto, sem conseguir detectar a origem da fonte poluidora.
O Presidente da Câmara de Alcanena já terá assegurado que a ETAR de Alcanena, responsável por tratar os efluentes industriais (designadamente das indústrias dos curtumes), que apresentam regularmente um elevado teor de crómio (e cádmio), não apresentou, no dia da descarga, qualquer problema de funcionamento.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) só fez a colheita de água para análise no dia seguinte ao da denúncia, desconhecendo-se a zona onde terão feito a colheita já que da mesma não foi dado qualquer conhecimento à autarquia de Vaqueiros, garantindo, por outro lado, a edilidade que não terá sido certamente feita junto à ponte do Moseiro, na zona de maior concentração.
Por outro lado, fonte da CCDR-LVT terá adiantado ter feito um acordo com a Câmara Municipal de Santarém para que esta se responsabilizasse pela recolha do peixe morto que se estenderá ao longo de 5 km e para o que serão necessários barcos.

 

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa responder ao seguinte:

 

1. Em que momento e de que forma tomou a CCDR-LVT conhecimento desta última descarga poluente no rio Alviela?

 

2. Quando, em que local exactamente e por quem foi feita a colheita de água para análise?

 

3. Quem e como decide do local exacto onde é feita a colheita para análise?

 

4. Porque razão não foi solicitada a colaboração nem tão pouco foi dado conhecimento do acto da colheita à Junta de Freguesia de Vaqueiros?

 

5. Qual o teor integral do acordo, e eventuais contrapartidas, feito com a Câmara Municipal de Santarém para que se responsabilizasse esta por retirar o peixe morto do rio?

 

6. Por que razão não se encarregou a CCDR-LVT dessa tarefa de retirar o peixe morto?

 

Palácio de S. Bento, 11 de Setembro de 2008.

 

O Deputado

 

Francisco Madeira Lopes